ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 434/19 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre NOMEAÇÃO para o Cargo de Provimento de Agente Político, que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, Francisco Nunes Bastos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso e III, da Lei Orgânica do Município de Anamã.
CONSIDERANDO que se faz necessário nomear o primeiro escalão do Governo de acordo com a Lei Municipal Nº 190/10, com base no Artigo 2º, inciso XVII, que dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Anamã.
D E C R E T A:
Art. 1º NOMEAR o Sr. FRANCISCO LEMON SIQUEIRA CORRÊA, portador do RG nº 1686285-6 e CPF Nº 908.293.362-49, para exercer o Cargo de Agente Político de SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO, lotado na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Anamã, Código CC-01, com seus vencimentos e atribuições previstas em Lei.
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, EM 23 DE SETEMBRO DE 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal de Anamã
O Presente Decreto foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN, e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em: 23 de setembro de 2019.
Publicado por:
Tereza Amorim Alves
Código Identificador:D768E979