ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PE 037-25 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I;

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 037/2025, com as seguintes características:

 

Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.

 

Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)

 

Critério de julgamento: Menor preço por lote

 

Modo de disputa: Aberto

 

Compra emergencial: Não

 

Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para futura contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de refeições prontas e serviços de buffet, destinados a atender às necessidades das secretarias municipais da Prefeitura de Codajás, bem como de outros órgãos e setores da administração pública os, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

 

Entrega das propostas: De 22/07/2025 às 08h00 até 04/08/2025 às 09h30

 

Abertura da sessão pública: 04/08/2025 às 09h30 (horário de Brasília)

 

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;

 

CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;

 

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa LUIZ GOMES DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.299.969/0001-88, vencedora do lote 1 pelo valor total de R$ 570.750,00 (Quinhentos e setenta mil e setecentos e cinquenta reais), conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.

 

II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.

 

III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Codajás-AM, 07 de agosto de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


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Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:D7AFAB93