ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a realização do Desfile Cívico das Escolas Municipais durante a Semana da Pátria no Município de Boa Vista do Ramos e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista do Ramos, o Desfile Cívico da Semana da Pátria, a ser realizado anualmente entres os dias 01 a 07 de setembro, a semana alusiva que celebra a Independência do Brasil.

Art. 2º O Desfile Cívico terá como objetivo:

I – Promover o civismo, a valorização da história nacional e o respeito aos símbolos da Pátria;

II – Incentivar a participação das escolas, entidades culturais, associações comunitárias e demais instituições da sociedade civil;

III – fortalecer o espírito de cidadania, disciplina e união entre os munícipes.

 

Art. 3º A coordenação, planejamento e execução das atividades alusivas à Semana da Pátria ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e da secretaria de Cultura, podendo contar com a colaboração de outras secretarias, instituições públicas e privadas.

 

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com escolas estaduais, instituições, igrejas, associações, organizações não governamentais e demais entidades para a realização e participação do evento.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas, se necessário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Boa Vista do Ramos, 4 de setembro de 2026.

 

JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Osni Dutra Cecílio
Código Identificador:D8AC3448