ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1775 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Semana da Pátria no âmbito da Administração Pública Municipal de Codajás e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO as comemorações alusivas à Semana da Pátria, que celebram a Independência do Brasil, ocasião de relevante significado histórico e cívico para a Nação;

 

CONSIDERANDO que o feriado estadual de 05 de setembro (Elevação do Amazonas à Categoria de Província) e o feriado nacional de 07 de setembro (Dia da Independência) já se encontram fixados no calendário oficial;

 

CONSIDERANDO que grande parte das ações alusivas à Semana da Pátria são realizadas por meio das Secretarias Municipais de Cultura, Saúde e Comunicação , sendo imprescindível a participação dos servidores e o envolvimento das comunidades;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o referido período,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Codajás no dia 04 de setembro de 2025 (quinta-feira), em razão das comemorações da Semana da Pátria.

 

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços e atividades essenciais de interesse público, que por sua natureza não possam sofrer interrupção, notadamente nas áreas de:

I – Saúde, ficando mantidos os serviços de plantão.

II – Limpeza Pública;

III – Segurança;

IV – Energia elétrica;

V – Demais serviços considerados indispensáveis pela Administração.

 

Art. 3º Permanecerão em funcionamento normal, não abrangidas pelo ponto facultativo, as Secretarias de Administração, Governo e Finanças, em razão da necessidade de continuidade dos serviços administrativos e orçamentários do Município.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, em 03 de setembro de 2025.

 

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Codajás


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
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