ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 411/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇO N° 049/2025 – PMM

Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 411/2025, que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (SUPRIMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA) E MATERIAIS PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. Celebrado entre o MUNICÍPIO DE MANICORÉ, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa: LICITA BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 27.333.217/0001-70.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, situada na Avenida Getúlio Vargas nº 574, centro, inscrito no CNPJ nº 04.197.166/0001-09 doravante designada simplesmenteCONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular, o Senhor: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de Manicoré (AM), na Rua: Capitão Antônio Franco dos Reis S/Nº - Mazzarello, CEP: 69.280-000 portador do RG nº. 615011-SSP/AM, e do CPF. Nº. 230.893.692-49 e a empresa:LICITA BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 27.333.217/0001-70, estabelecida à Rua dos Tupis, nº 457, sala 1305, Bairro/ distrito Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190.061, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) VALERIA GUERHARDT SÃO JOSÉ, CPF Nº 702.222.316-53, Carteira De Identidade Nº MG-4.373.479, Residente E Domiciliado(A) No(A) Rua Bicas, nº 36, APTO 302, Bairro/ distrito Sagrada Família, município Belo Horizonte – Minas Gerais, CEP 31.030-160, tendo em vista o que consta no Processo nº 411/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual e execução do objeto, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e da vigência do Termo de Contrato nº 411/2025, por mais 12(doze) meses, contados a partir de 30 de outubro de 2026, ficando sua vigência até o dia 30 de outubro de 2027. Podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÕES

 

2.1. Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Objeto do contrato original celebrado em 29 de outubro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

 

3.1. Em conformidade com o previsto no da Lei. 14.133/21, este Instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios, em forma de extrato.

 

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

 

Manicoré/Am; 21 de outubro de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Contratante

 

LICITA BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ: 27.333.217/0001-70


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Licitações e Contratos
Código Identificador:D9F11417