ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº842-2026-GPML

DECRETO Nº842/2026-GPML DE 22 DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA NOVA BINÃ, LOCALIZADA NA ALDEIA BINÃ – TERRA INDIGENA RIO CAINÃ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO - ESTADO DO AMAZONAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

 

O Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

CONSIDERANDO os preceitos constitucionais emanados da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a criação da ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA NOVA BINÃ, LOCALIZADA NA ALDEIA BINÃ – TERRA INDIGENA, RIO CAINÃ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO finalmente a importância e os benefícios que a criação dessa escola trará para o crescimento e desenvolvimento desta Comunidade;

 

DECRETA:

 

Art.1º- Fica institucionalmente CRIADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO A ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA NOVA BINÃ, LOCALIZADA NA ALDEIA BINÃ – TERRA INDIGENA RIO CAINÃ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Lábrea, 22 de junho de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:DA74ED29