ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 001/2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, os documentos acostados noPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº020401.2026.10.001-10, objetos do Pregão Eletrônico nº 001/2026/SRP, o qual teve por finalidade a aquisição material escolar e uniformes, para atendimento do município de Silves-AM,através do sistema de registro de preço,pelo menor preço de itens.
CONSIDERANDOo que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 001/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pela Pregoeira através do SIASGNET.
CONSIDERANDOque o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDOa inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
I - HOMOLOGARa deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - SRP,em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos: OFFICINA SPORTS CONFECÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 55.400.563.0001-69, localizada na Rua Nelma Machado, 83, Cidade Nova, Quadra 7, Lot. Ribeiro Junior – CEP 69095-480, Manaus/AM, com o grupo 03 no valor de R$ 224.600,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais e seiscentos reais).
Referente aoPregão Eletrônico n. 001/2026 - SRP, tendo por objeto Aquisição material escolar e uniformes, através do sistema de registro de preço, visando atender as necessidades do município de Silves/AM.
II- PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Silves, 24 de setembro de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves
Publicado por:
Lara Mirele Farias da Silva
Código Identificador:DB36F390