ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA MESA DIRETORA Nº 001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Considerando o teor do REQUERIMENTO CONJUNTO N° 001/2026 de autoria dos Vereadores Bruno José de Morais, Éber José da Silva, Adílio Antônio de Lima, Marcos Antônio Alves Lima, Antônio Carlos Moisés Franco, bem como da necessidade de tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Apuí/AM e da municipalidade juntos aos órgãos e entidades da esfera Estadual e Federal.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí/AM, usando das atribuições que lhe

são conferidas pelo Artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apuí/AM,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Autorizar o Vereador MARCOS ANTÔNIO ALVES LIMA, a ausentar-se da sede do município de Apuí/AM, para empreender viagem a Cidade MANAUS/AM, no período de 24 A 04 DE FEVEREIRO DE 2026, a fim de tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Apuí/AM, e da municipalidade junto as seguintes entidades:

 

CASA DE APOIO MAIS AMOR-PORTO VELHO/RO: Visita para firmar laços e colher demandas dos munícipes Apuienses que se hospedam no local para aguardarem exames e tratamentos de saúde;

ALEAM – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS: Visita ao Gabinete do Deputado Estadual Dr. Francisco do Nascimento Gomes (Dr. GOMES) para solicitar emendas parlamentares para aquisição de materiais completo para montar um laboratório de análises clinicas no Dist. Do Sucunduri/AM;

SEINFRA – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DO AMAZONAS: Visita para solicitar informações referentes à pavimentação asfáltica do nosso município;

SEPROR – SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL: Visita para solicitar Farinheira para o Distrito do Sucunduri e comunidades Ribeirinhas, motores rabeta, trator agrícola com grade niveladora para dar apoio aos agricultores da agricultura familiar;

AMAZONAS ENERGIA: Visita para solicitar melhorias no fornecimento de energia elétrica para o município, bem como também manutenção das redes como, troca de postes, fios de alta tensão dentre outros problemas enfrentados por este município;

ADAF – AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS: Visita para solicitar melhorias no atendimento no polo de Apuí/AM, mais servidores para atender com mais agilidade as demandas, um veículo para vistorias e combustível para servidores;

DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS: Visita para solicitar sinalizações para nosso município, bem como também blitz de conscientização;

SEDE DA REPRESENTAÇÃO DE APUÍ EM MANAUS/AM: Visita para nos informar qual o plano anual do novo gestor, quais as demandas dos pacientes que ficam hospedados no local;

 

E, DEMAIS ORGÃOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.

 

Art. 2º - Fica autorizada às despesas decorrentes desta Portaria, que ocorrerão à conta da dotação orçamentária especifica do Poder Legislativo, na quantidade de 09 (NOVE) DIÁRIAS, DIÁRIAS DENTRO DO ESTADO, com valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) perfazendo um total de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 518, de 19 de abril de 2024.

Art. 3º - Quando do retorno o beneficiário autorizado nos termos desta Portaria deverá apresentar relatório dos respectivos assuntos tratados, bem como comprovantes de viagem. (Fotos e outros documentos de comprovação, passagem ou cartão de embarque, etc.).

 

Art. 4° Fica vedada a concessão de novas diárias ao beneficiário, que não prestar conta de viagem, conforme o Art. 3º parágrafos 6º e 7º da Lei Municipal nº 518, de 19 de abril de 2024.

 

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MUNICÍPIO DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, SALA DE REUNIÕES DA MESA DIRETORA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

VER. BRUNO JOSÉ DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal de Apuí/AM

 

VER. JUVENAL BELO DA HORA

Vice Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí /AM

 

VER. ÉBER JOSÉ DA SILVA

1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí/AM

 

Ausente sob Portaria da Mesa Diretora Nº 002 de 03 de fevereiro de 2025

 

VER. JONAS NEVES DE CASTRO

2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí /AM

 

Registrada e publicada no hall de entrada da Câmara Municipal de Apuí/AM, em data supra.

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 25/02/2026. Edição 4052
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