ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 198, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

O PREFEITO DE ITACOATIARA. Faço saber que a Câmara de Vereadores, com fundamento nas suas prerrogativas constitucionais e regimentais, decreta e eu, usando das atribuições previstas no art. 86, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte

L E I:

Art. 1º  O inciso III e os §§ 1º e 3º do artigo 20, as alíneas “a” a “d” do § 1º e o § 3º do artigo 40, e a alínea “a” do inciso I do artigo 41 da Lei nº 18, de 22 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 142, de 31 de outubro de 2009, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura de Itacoatiara”, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 20  ...........................

….…..............................

- Completado o período de 5 (cinco) anos em qualquer classe, a SEMED tem 60 (sessenta) dias para realizar a avaliação de desempenho do profissional da educação, visando à promoção para a classe imediatamente posterior, encaminhando o resultado ao Titular da Secretaria Municipal de Administração para o encaminhamento e instrução necessários. “NR”

….…..............................

§ 1º A mudança de classe para os profissionais que estejam no padrão de vencimento do Nível I importará numa retribuição pecuniária de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor do vencimento básico da classe imediatamente anterior. “NR”

….…..............................

§ 3º A mudança de classe para os profissionais que estejam no padrão de vencimento dos Níveis II, III e IV, importará numa retribuição pecuniária de 4% (quatro por cento), calculada sobre o valor do vencimento básico da classe imediatamente anterior. “NR”

….…..............................

Art. 40 ………......................

….…..............................

§ 1º ………........................

7% (sete por cento), para o nível 2;

35% (trinta e cinco por cento), para o nível 3;

90% (noventa por cento), para o nível 4;

140% (cento e quarenta por cento), para o nível 5.

….…..............................

§ 3º O ocupante do cargo de Professor em efetivo exercício de suas funções fará jus à Gratificação de Regência de Classe, no percentual de 5% (cinco por cento), incidente sobre o vencimento da classe em que esteja, com extensão aos inativos, nos termos do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal. “NR”

….…..............................

Art. 41 ………......................

- …..............................

da Gratificação da Regência de Classe, no percentual de 5% (cinco por cento), incidentes sobre o vencimento básico da classe em que estiver situado o servidor; “NR”

….…..............................”

Art. 2º Os ANEXOS II e III da Lei nº 18, de 22 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 142, de 31 de outubro de 2009, passam a viger com as seguintes alterações:

ANEXO II

DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

(R$)

 

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1) = 742,00

 

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 40 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1) = 1.187,20

 

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO PROFESSOR DE INFORMÁTICA - 20 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1) = 742,00

 

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO ORIENTADOR EDUCACIONAL - 40 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1) = 1.780,80

 

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO - PROFESSOR 25 HORAS / PROFESSOR DE INFORMÁTICA

 

NÍVEL

CLASSE - FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO

 

A

B

C

D

E

F

 

I

742,00

745,71

749,44

753,19

756,95

760,74

 

II

793,94

825,70

858,73

893,07

928,80

965,95

 

III

1.001,70

1.041,77

1.083,44

1.126,78

1.171,85

1.218,72

 

IV

1.409,80

1.466,19

1.524,84

1.585,83

1.649,27

1.715,24

 

V

1.780,80

1.852,03

1.926,11

2.003,16

2.083,28

2.166,62

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE - PROFESSOR 25 HORAS / PROFESSOR DE INFORMÁTICA

 

NÍVEL

CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE

 

A

B

C

D

E

F

 

I

37,10

37,29

37,47

37,66

37,85

38,04

 

II

39,70

41,28

42,94

44,65

46,44

48,30

 

III

50,09

52,09

54,17

56,34

58,59

60,94

 

IV

70,49

73,31

76,24

79,29

82,46

85,76

 

V

89,04

92,60

96,31

100,16

104,16

108,33

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRATIFICAÇÃO - LOCALIDADE - PROFESSOR 25 HORAS / PROFESSOR DE INFORMÁTICA

 

CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE - QUANTO AO TIPO DE ACESSO

 

FÁCIL - 10%

MÉDIO - 15%

DIFÍCIL - 20%

 

74,20

111,30

148,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRATIFICAÇÃO - TURMA - ALUNOS ESPECIAIS - PROFESSOR 25 HORAS / PROFESSOR DE INFORMÁTICA

 

222,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO - PROFESSOR 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE - FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

I

1.187,20

1.193,14

1.199,10

1.205,10

1.211,12

1.217,18

II

1.270,30

1.321,12

1.373,96

1.428,92

1.486,08

1.545,52

III

1.602,72

1.666,83

1.733,50

1.802,84

1.874,96

1.949,95

IV

2.255,68

2.345,91

2.439,74

2.537,33

2.638,83

2.744,38

V

2.849,28

2.963,25

3.081,78

3.205,05

3.333,25

3.466,58

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE - PROFESSOR 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE

A

B

C

D

E

F

I

59,36

59,66

59,96

60,25

60,56

60,86

II

63,52

66,06

68,70

71,45

74,30

77,28

III

80,14

83,34

86,68

90,14

93,75

97,50

IV

112,78

117,30

121,99

126,87

131,94

137,22

V

142,46

148,16

154,09

160,25

166,66

173,33

 

 

 

 

 

 

 

GRATIFICAÇÃO - LOCALIDADE - PROFESSOR 40 HORAS

CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE - QUANTO AO TIPO DE ACESSO

FÁCIL - 10%

MÉDIO - 15%

DIFÍCIL - 20%

118,72

178,08

237,44

 

 

 

 

 

 

 

GRATIFICAÇÃO - TURMA - ALUNOS ESPECIAIS - PROFESSOR 40 HORAS

356,16

 

 

 

 

 

 

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO - ORIENTADOR EDUCACIONAL 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE - FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

I

1.500,00

1.507,50

1.515,04

1.522,61

1.530,23

1.537,88

II

1.605,00

1.669,20

1.735,97

1.805,41

1.877,62

1.952,73

III

2.025,00

2.106,00

2.190,24

2.277,85

2.368,96

2.463,72

IV

2.850,00

2.964,00

3.082,56

3.205,86

3.334,10

3.467,46

V

3.600,00

3.744,00

3.893,76

4.049,51

4.211,49

4.379,95

 

ANEXO III

DOS CARGOS DE PROVIMENTOS COMISSIONADOS

(R$)

NÍVEIS / CARGO -

§ 11. DO ART. 14

DIRETOR ESCOLAR - GESTOR EM EDUCAÇÃO

SUPERVISOR ESCOLAR

COORDENADOR ESCOLAR

I

1.505,79

1.355,21

1.204,63

II

1.737,45

1.476,83

1.303,09

III

1.969,11

1.575,29

1.378,38

IV

2.316,60

1.737,45

1.505,79

 

CARGOS COMISSIONADOS

VENCIMENTO (R$)

COORDENADOR DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO

1.813,50

COORDENADOR ESCOLAR DE ENSINO URBANO

COORDENADOR ESCOLAR DE ENSINO RURAL

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

COORDENADOR DE ESTATÍSTICA

COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

COORDENADOR DE SUPERVISÃO ESCOLAR URBANO

COORDENADOR DE SUPERVISÃO ESCOLAR RURAL

COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei ficam à conta de consignações no orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor com efeito retroativo a 1º de março de 2011, sendo publicada nos termos do Art. 109 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 30 de dezembro de 2011; 137 anos da cidade de Itacoatiara - Amazonas.

 

ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Prefeito de Itacoatiara

 

C E R T I D Ã O:

Certifico que a presente Lei n° 198, de 30 de dezembro de 2011, foi publicada na Sede da Prefeitura de Itacoatiara - Amazonas, aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2011 (dois mil e onze).

 

RAIMUNDO HAILTON DA CRUZ FARIAS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Orlando Glória de Souza
Código Identificador:DC1586C5