ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 064, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - CONVÊNIOS 27/06 A 31/12/2017
LEI N° 064, de 26 DE JUNHO DE 2017
O Prefeito Municipal de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA-AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1°-Fica o Município de São Gabriel da Cachoeira – AM, por seu representante legal, autorizado a Celebrar Convênios com entidades Federais, Estaduais e Municipais, durante o período de 27 de junho a 31 de dezembro de 2017.
Art. 2°-Cabe ao Prefeito Municipal, encaminhar à Câmara Municipal, prazo de 30(trinta) dias, cópias dos Convênios celebrados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São Gabriel da Cachoeira, 26 de junho de 2017.
CLÓVIS MOREIRA SALDANHA
Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Publicado por:
Nicevaldo Almeida Silvestre
Código Identificador:DC1A4879