ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 051/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, CNPJ Nº 23.006.331/0001-34;
Contratada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARANÁ DO CAREIRO DA VÁRZEA, CNPJ N° 01.351.249/0001-04.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME ART. 14 DA LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, E RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4/2026, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA O ATENDIMENTO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM.
Valor: R$ 36.537,45 (Trinta e seis mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos)
Dotação:
Programa de Trabalho: 02.04.01.12.361.0065.2015.0000 – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Fonte: 552
Programa de Trabalho: 02.04.01.12.365.0065.2020.0000 – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Fonte: 552
Prazo: 12 (doze) meses.
Careiro da Várzea/AM, 09 de Novembro de 2026.
PEDRO DUARTE GUEDES
Prefeito Municipal de Careiro da Várzea
Publicado por:
Douglas Matos Amora
Código Identificador:DC616E5D