ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 090/2025
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa SELENETUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ: 34.516.450/0001-53).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência para a continuidade da prestação dos serviços remanescentes, bem como a supressão quantitativa e qualitativa de item do Contrato nº 090/2025, que tem por objeto a Contratação de Empresa para Serviço de Agenciamento de Logística (Locação de Veículos e Embarcações, Fretamento Aéreo e Passagens) e Hospedagem para Atender às Demandas do Município de Autazes Contratação de Empresa para Serviço de Agenciamento de Logística (Locação de Veículos e Embarcações, Fretamento Aéreo e Passagens) e Hospedagem para Atender às Demandas do Município de Autazes, conforme as Cláusulas Segunda e Décima Quinta do instrumento contratual.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do art. 106 da Lei nº 14.133/2021. O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 28 de abril de 2026 e encerrar-se-á em 28 de abril de 2027.
SUPRESSÃO: Fica suprimido do Contrato o item 4, que equivale a, aproximadamente, 12,85% (doze vírgula oitenta e cinco por cento) do valor contratado para o período de 12 (doze) meses,
VALOR: Em decorrência da supressão do Item 4 e da prorrogação do prazo contratual, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, para o novo período de vigência de 12 (doze) meses, o valor global estimado de R$ 6.142.768,74 (Seis milhões e cento e quarenta e dois mil e setecentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), correspondente à totalidade dos serviços remanescentes discriminados na Cláusula Terceira.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Unidade |
Ação |
Natureza da Despesa |
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02.001 – GABINETE DO PREFEITO – GABPRE |
02.002 – Manutenção Gabinete do Prefeito. |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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02.002 – Sec. Munic. de Adm. e Recursos Humanos |
2.004 – Manut. da Sec. Munic. De Adm. e Rec. Humanos |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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02.003 – Secretaria de Finanças |
2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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02.004 – Sec. de Prod Rural Desenv Econ Sustentável |
2.009 – Manutenção da Sec. Mun. de Produção Rural e Abastecimento |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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02.005 – Secretaria de Assistência Social |
2.015 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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02.006 – Secretaria de Meio Ambiente |
2.017 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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02.007 – Sec. Munic. de Educação Desp. Lazer – SEMED |
2.019 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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2.021 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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2.025 – Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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02.008 – Secretaria Municipal de Saúde |
2.029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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02.009 – Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA |
2.033 – Manutenção da Secretaria Munic. de Infraestrutura - SEMINFRA |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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02.012 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
2.042 – Manutenção da Sec. Municipal de Cultura e Turismo |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
2.222 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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2.125 – Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.005 – Encargos com o Programa IGDBF |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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2.041 – Encargos com o Programa IGD SUAS |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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08.00 – FUNDO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS – FAPEN |
2.242 – Manutenção do Prog. Banco Autazes Empreendedor – PROMAPEN |
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
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3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
FUNDAMENTO LEGAL: Este termo aditivo decorre da Lei nº 14.133/2021 e do Pregão Presencial nº 005/2025.
Autazes/AM, 27 de abril de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 27/04/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:DC7878B4