ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2019 – CPL/PMBC

O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2019 – CPL/PMBC, que visa a “AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOSE ACESSÓRIOSMUSICAIS(FANFARRA) PARA O ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO”, pelo menor preço por item;

 

CONSIDERANDO a inexistência de interposição de recursos e a adjudicação, pela pregoeira, do objeto do referido Pregão Presencial, conforme ata de recebimento e julgamento das propostas de preços e documentações;

 

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceitua as Leis nº s 10.520/02 e 8.666/93 e demais legislações pertinentes;

 

CONSIDERANDO, por fim, o Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura;

 

RESOLVE:

 

I - HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Permanente de Licitação, referente ao Pregão Presencial N° 051/2019 – CPL/PMBC, objetivando AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOSE ACESSÓRIOSMUSICAIS(FANFARRA) PARA O ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, em favor da empresa: LUIZ G. G. DE SOUZA - EPP, inscrita sob o CNPJ nº 01.153.678/0001-77, totalizando R$ 159.660,00 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais).

 

II – Determinar que a empresa vencedora seja convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços (ARP).

 

III - Publique-se o presente despacho, observando o disposto na lei 8.666/93.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 01 de agosto de 2019.

 

DAVID NUNES BEMERGUY

Prefeito do Município de Benjamin Constant 

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 06/08/2019. Edição 2415
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