ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
DECRETO Nº 039/2026, DE 05 DE JUNHO DE 2026.
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, JAYNE ARAÚJO DE OLIVEIRA, DO CARGO CONTRATADO DE ORIENTADORA SOCIAL. LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito Municipal de Anori, Estado do Amazonas, Reginaldo Nazaré da Costa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Anori, Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, Inciso 2º da Lei Municipal nº 24/2003 de outubro de 2003, segundo o qual “a exoneração é a dispensa a pedido ou de ofício e pode ser concedida pelo Chefe do Órgão Secretaria ou Departamento”.
CONSIDERANDO que foi solicitado pela Servidora Jayne Araújo de Oliveira, a sua exoneração do cargo contratado de Orientadora Social.
DECRETA:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 10 de junho de 2026, a Servidora JAYNE ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 20122-3 do cargo Contratada de Orientadora Social, do Quadro Suplementar lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 75, Inciso 1º da Lei Municipal 24/2003, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Anori.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, AMAZONAS, 05 de junho de 2026.
REGINALDO NAZARÉ DA COSTA
Prefeito Municipal/Anori/AM
Registrado e Publicado no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Anori, em data supra.
Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
Código Identificador:DCC006B7