ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANACAPURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP/PMM Nº 1077 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 76, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município (Lei Municipal nº 005/90), e

 

Considerando o disposto no Processo nº 00010610.2026.0003, devidamente instruído e documentado,

 

Considerando o disposto no artigo 111, inciso IV e artigo 131, incisos I e II, §1º, §2º e§4º da Lei Municipal nº 089 de 15 de dezembro de 2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) em consonância com o artigo 103, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:

 

Art. 1º - CONCEDER ao (a) servidor (a) MARIA VANILZA RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Professor, Nível II, Referência, “09”, Matrícula nº 305 do Quadro de Pessoal Efetivo do Magistério deste Poder Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, admitida em 15 de Abril de 2004, através do Concurso Público Municipal, Decreto GP/PMM nº 321 de 15 de Abril de 2004, nos termos da legislação vigente, 01(um) mês e 11 (onze) dias de AFASTAMENTO PARA ESTUDO, período de 12 de outubro de 2026 a 23 de novembro de 2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria terá seus efeitos retroativos a data de 08 (oito) de outubro de 2026.

 

Registre-se, cientifique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DA PREFEITA, aos 08 dias do mês de outubro de 2026.

 

VALCILEIA FLORES MACIEL

Prefeita Municipal de Manacapuru

 

C i e n t e: _________________

Em, _________/_________/2026. 


Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:DCD9F668