ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL 1.796 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, e reconhece o dia 17 de fevereiro como feriado nacional de carnaval.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

 

CONSIDERANDO que a terça-feira de Carnaval, 17 de fevereiro de 2026, é reconhecida como feriado nacional, conforme o calendário oficial do Governo Federal e a tradição em todo o território nacional;

 

CONSIDERANDO que este período é de fundamental importância para a sociedade cristã, que utiliza o interregno para a realização de programações religiosas, congressos e retiros espirituais;

 

CONSIDERANDO que a declaração de ponto facultativo nas datas adjacentes ao feriado visa favorecer a participação dos servidores públicos e da comunidade em geral nessas atividades de cunho espiritual e cultural, promovendo o bem-estar social;

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais para garantir a organização administrativa durante o período carnavalesco;

 

CONSIDERANDO, por fim, que a decretação de ponto facultativo deve resguardar os serviços essenciais, que devem ser mantidos ininterruptamente para garantir o atendimento à população;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Codajás nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2026, em razão das festividades de Carnaval e das programações religiosas correlatas.

 

Art. 2º - Fica ratificado que o dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira de Carnaval) é feriado nacional, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades que desempenham serviços essenciais e contínuos à população, tais como saúde, segurança pública, limpeza urbana e outros que, a critério da administração, sejam considerados indispensáveis ao interesse público.

 

Art. 4º - O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplicará às atividades essenciais das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal Governo e Secretaria Municipal de Finanças, especialmente aquelas relacionadas ao atendimento de demandas urgentes e serviços de arrecadação e pagamento que não possam ser interrompidos.

 

Art. 5º - Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão determinar a continuidade dos serviços em suas respectivas áreas, quando necessário, garantindo a manutenção das atividades essenciais.

 

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, 12 de fevereiro de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Codajás


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:DCEC2486