ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

1. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Tefé, inscrita no CNPJ nº 04.426.383/0001-15.

2. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e demais normas aplicáveis.

3. CONTRATADO:

NOME:

FRANCIANE DA SILVA GOMES

ENDEREÇO:

CM MISSÃO, SN, ZONA RURAL

Nº DA DAP/CAF:

AM012025.01.002511317CAF

4. VALOR GLOBAL:

R$ 26.389,21

vinte e seis mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos

5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação decorre de procedimento de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com fundamento no art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com as alterações promovidas pelas Leis nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, observadas as disposições da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, bem como, subsidiariamente e no que couber, os princípios e disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.