ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 310, DE 19 DE ABRIL DE 2016

Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 018, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura de Itacoatiara, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei nº 018, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura de Itacoatiara.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a contar do dia 1º de abril de 2016, sendo publicado nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.

 

Art. 3º. A diferença dos valores constantes dos Anexos da presente Lei serão pagos retroativamente a 1º de janeiro de 2016, em 3 (três) parcelas iguais e sucessivas nos meses de abril, maio e junho do corrente ano.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 19 de abril de 2016.

 

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara

 

ANEXO II

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

R$ 1.334,77

25 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

R$ 1.334,77

20 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

R$ 2.135,64

40 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO

PROFESSOR(A) 25 HORAS e PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

N/ÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)

A

B

C

D

E

F

I

1.334,77

1.341,45

1.348,16

1.354,90

1.361,67

1.368,48

II

1.428,21

1.485,34

1.544,75

1.606,54

1.670,80

1.737,63

III

1.801,95

1.874,02

1.948,98

2.026,94

2.108,02

2.192,34

IV

2.536,07

2.637,52

2.743,02

2.852,74

2.966,85

3.085,52

V

3.203,46

3.331,60

3.464,86

3.603,46

3.747,59

3.897,50

 

GRATIFICAÇÃO – REGÊNCIA DE CLASSE

PROFESSOR(A) 25 HORAS e PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

NÍVEL

CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE (R$)

A

B

C

D

E

F

I

66,74

67,07

67,41

67,74

68,08

68,42

II

71,41

74,27

77,24

80,33

83,54

86,88

III

90,10

93,70

97,45

101,35

105,40

109,62

IV

126,80

131,88

137,15

142,64

148,34

154,28

V

160,17

166,58

173,24

180,17

187,38

194,87

 

GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE

PROFESSOR(A) 25 HORAS e PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO

FÁCIL – 10%

MÉDIO – 15%

DIFÍCIL – 20%

R$ 133,48

R$ 200,22

R$ 266,95

 

GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS

PROFESSOR(A) 25 HORAS/ PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

R$ 599,30

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO

PROFESSOR(A) 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)

A

B

C

D

E

F

I

2.135,64

2.146,32

2.157,05

2.167,83

2.178,67

2.189,57

II

2.285,13

2.376,54

2.471,60

2.570,47

2.673,28

2.780,22

III

2.883,11

2998,44

3.118,38

3.243,11

3.372,84

3.507,75

IV

4.057,72

4.220,02

4.388,83

4.564,38

4.746,95

4.936,83

V

5.125,54

5.330,56

5.543,78

5.765,53

5.996,15

6.236,00

 

GRATIFICAÇÃO – REGÊNCIA DE CLASSE

PROFESSOR(A) 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE (R$)

A

B

C

D

E

F

I

106,78

107,32

107,85

108,39

108,93

109,48

II

114,26

118,83

123,58

128,52

133,66

139,01

III

144,16

149,92

155,92

162,16

168,64

175,39

IV

202,89

211,00

219,44

228,22

237,35

246,84

V

256,28

266,53

277,19

288,28

299,81

311,80

 

GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE

PROFESSOR(A) 40 HORAS

CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO

FÁCIL – 10%

MÉDIO – 15%

DIFÍCIL – 20%

R$ 213,56

R$ 320,35

R$ 427,13

 

GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS

PROFESSOR(A) 40 HORAS

R$ 958,89


Publicado por:
José Ricardo Xavier de Araújo
Código Identificador:DDA9206C