ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 281/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de São Gabriel da Cachoeira para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Art. 1º. Esta Lei estabelece as diretrizes para elaboração, aprovação, execução, acompanhamento, controle e fiscalização da Lei Orçamentária Anual do Município de São Gabriel da Cachoeira para o exercício financeiro de 2027, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000, no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. A lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 compreenderá as metas e prioridades da Administração Municipal e estabelecerá:
I – as diretrizes, normas e critérios para a elaboração, aprovação, execução e alteração da Lei Orçamentária Anual;
II – a estrutura e organização dos orçamentos;
III –as disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV - as disposições relativas à dívida pública, operações de crédito e garantias;
V -as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VI – as regras para limitação de empenho e movimentação financeira;
VII – as demais disposições relativas à gestão fiscal, `execução orçamentária e financeira e ao equilíbrio das contas públicas.
§1º Integram esta Lei, para todos os efeitos legais:
I - Anexo I - Prioridades, Metas e Ações Prioritárias;
II - Anexo II - Anexo de Risco Fiscais;
III - Anexo III - Anexo de Metas Fiscais; e
IV - Anexo IV - Demonstrativos de limites e Responsabilidade Fiscal.
§2º Os anexos referidos no §1º constituem parte integrante desta Lei e deverão ser observados a elaboração, aprovação, execução, acompanhameno e avaliação da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2027, naquilo que for aplicável.
Art. 3º. O orçamento municipal compreenderá o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, fundos, órgãos, entidades da administração direta e indireta, bem como demais unidades gestoras que recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 4º. A elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual observarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, equilíbrio fiscal, anualidade, unidade, universalidade, orçamento bruto, não afetação, especificação, regionalização e controle social.
Art. 5º. As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e montante da dívida pública para 2027 e para os dois exercícios subsequentes constam do Anexo de Metas Fiscais, em conformidade com o art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 101/2000 e com o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 6º. O Anexo de Riscos Fiscais conterá a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, incluindo demandas judiciais, precatórios, RPVs e demais obrigações decorrentes de decisão judicial, com indicação das providências a serem adotadas caso se concretizem, em observância ao art. 4º, §3º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 7º. As prioridades da Administração Municipal para 2027 são as constantes do Plano Plurianual 2026-2029 e do Anexo I desta Lei, devendo a Lei Orçamentária Anual observar, preferencialmente, programas e ações voltados à educação escolar indígena, saúde pública e atenção básica em territórios indígenas e ribeirinhos, saneamento básico, infraestrutura urbana e rural, transporte fluvial e aéreo, segurança alimentar, regularização fundiária, proteção ambiental, assistência social e fortalecimento da gestão pública.
Art. 8º. A proposta orçamentária para 2027 será elaborada em compatibilidade com o PPA 2026-2029 e com esta Lei, devendo evidenciar a receita e a despesa por categoria econômica, natureza da receita, fonte ou destinação de recursos, função, subfunção, programa, ação, projeto, atividade ou operação especial, unidade orçamentária, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e identificadores exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Art. 9º. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, bem como dotações próprias e suficientes para sentenças judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor cuja exigibilidade esteja caracterizada, em montante compatível com a capacidade financeira do Município, com os ofícios requisitórios recebidos e com a legislação aplicável.
Art. 10. A programação da despesa observará a disponibilidade de recursos, a capacidade de execução, as metas físicas previstas, a ordem cronológica de pagamentos, os limites legais de despesa com pessoal, saúde, educação, endividamento e restos a pagar, bem como as normas de execução orçamentária e financeira vigentes.
Art. 11. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita somente poderá ocorrer se atendidos os requisitos do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, inclusive estimativa de impacto orçamentário-financeiro e medidas de compensação, quando exigíveis.
Art. 12. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa observará os arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, devendo ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador de despesa quanto à adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o PPA e a LDO.
Art. 13. As despesas obrigatórias de caráter continuado somente poderão ser criadas ou ampliadas quando demonstrada a origem dos recursos para custeio, comprovada a não afetação das metas fiscais e observada a margem de expansão prevista no Anexo de Metas Fiscais.
Art. 14. Se verificado, ao final de bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo e o Poder Legislativo promoverão limitação de empenho e movimentação financeira, na forma do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, proporcionalmente às dotações discricionárias, ressalvadas as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente.
Art. 15. A proposta orçamentária de 2027 deverá consignar dotações específicas para atendimento de precatórios, requisições de pequeno valor e demais sentenças judiciais, inclusive os requisitórios informados pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Planejamento, sem prejuízo de atualização monetária, habilitação de credores, ordem cronológica e demais procedimentos definidos pelo Tribunal competente.
Art. 16. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais, serviço da dívida, sentenças judiciais, obrigações constitucionais, ações mínimas de saúde e educação, transferências vinculadas, contrapartidas obrigatórias e demais despesas ressalvadas pela legislação.
Art. 17. O Município de São Gabriel da Cachoeira não possui Regime Próprio de Previdência Social instituído, estando seus servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, razão pela qual o Demonstrativo 6 do Anexo de Metas Fiscais não apresenta avaliação financeira e atuarial de RPPS, sem prejuízo do registro das obrigações patronais e dos encargos previdenciários devidos ao RGPS na forma da legislação vigente.
Art. 18. A despesa total com pessoal observará os limites dos arts. 18 a 23 da Lei Complementar nº 101/2000, com acompanhamento quadrimestral por Poder e órgão, cabendo ao Município adotar as medidas corretivas cabíveis em caso de superação dos limites de alerta, prudencial ou máximo.
Art. 19. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei que disponham sobre revisão geral anual, reestruturação administrativa, criação ou alteração de cargos, remuneração, planos de carreira e contratação temporária, desde que observados a disponibilidade orçamentária e financeira, os limites da LRF, a existência de autorização na LOA e a estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
Art. 20. A realização de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária, dependerá de autorização legislativa específica quando exigida, observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal e atendimento aos arts. 32, 38 e 42 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 21. O Município poderá contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação quando houver autorização na Lei Orçamentária Anual, convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere e interesse público local, nos termos do art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 22. As transferências voluntárias a entidades privadas sem fins lucrativos, organizações da sociedade civil, consórcios públicos ou demais parceiros observarão a legislação específica, o interesse público, a regularidade fiscal e documental, plano de trabalho, metas, prestação de contas e transparência ativa.
Art. 23. A Administração Municipal priorizará mecanismos de participação social e consulta pública no processo de elaboração da proposta orçamentária, especialmente com comunidades indígenas, ribeirinhas, conselhos municipais e organizações representativas, respeitada a diversidade linguística e cultural local.
Art. 24. A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar abertura de créditos suplementares, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, mediante utilização de superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação parcial ou total de dotações e operações de crédito autorizadas, observados os limites fixados na própria LOA.
Art. 25. Os créditos adicionais especiais e extraordinários observarão os arts. 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320/1964 e o art. 167 da Constituição Federal, devendo ser demonstrada a fonte de recursos e a compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, quando aplicável.
Art. 26. A execução orçamentária e financeira será realizada por fonte ou destinação de recursos, respeitada a vinculação constitucional, legal, contratual ou de convênio, vedada a utilização de recursos vinculados para finalidade diversa da pactuada ou legalmente prevista.
Art. 27. A inscrição em restos a pagar dependerá da existência de disponibilidade de caixa e observância dos arts. 41 e 42 da Lei Complementar nº 101/2000, devendo o Poder Executivo elaborar cronograma de pagamento e conciliação periódica dos saldos.
Art. 28. A transparência fiscal será assegurada mediante publicação dos instrumentos de planejamento, demonstrativos fiscais, relatórios de execução orçamentária, relatórios de gestão fiscal, prestações de contas, contratos, convênios, licitações, diárias, folha de pagamento e demais informações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei Complementar nº 131/2009 e Lei nº 12.527/2011.
Art. 29. O controle interno deverá acompanhar a execução da LDO e da LOA, emitindo alertas e recomendações sobre riscos de frustração de receita, extrapolação de limites legais, insuficiência de caixa, passivos contingentes, restos a pagar e cumprimento de metas fiscais.
Art. 30. A proposta orçamentária deverá conter demonstrativo de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 31. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária deverão observar a compatibilidade com o PPA e a LDO, indicar os recursos necessários, preservar as vinculações constitucionais e legais e não comprometer o equilíbrio fiscal.
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2027.
São Gabriel da Cachoeira/AM, 30 de junho de 2026.
EGMAR VELASQUES SALDANHA
Prefeito Municipal
ANEXO I – PRIORIDADES, METAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS
As prioridades abaixo foram organizadas a partir do PPA 2026-2029, da LOA 2026 e do contexto territorial de São Gabriel da Cachoeira.
Órgão responsável: gabinete do prefeito
Programa: fortalecimento da gestão do gabinete e suporte ao poder executivo
Objetivo: assegurar o alinhamento estratégico com o plano plurianual e as diretrizes da administração municipal, promovendo a eficiência na gestão do gabinete, o apoio às ações do poder executivo e a implementação eficaz de políticas públicas.
Público-alvo: órgãos da administração municipal e população em geral
Ouvidoria
|
Programa de governo |
Ação (projeto/atividade) |
Justificativa |
Meta física 2027 |
Unidade de medida |
Estimativa de valor (r$) |
Fonte de recurso |
|
Transparência e controle social |
Estruturação e reequipamento da ouvidoria geral |
Necessidade de prover infraestrutura logística e tecnológica para garantir o atendimento direto ao cidadão. |
01 unidade administrativa equipada e mobiliada |
Unidade |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
RP |
|
Transparência e controle social |
Implementação da ouvidoria itinerante |
Garantir a mobilidade da equipe para apuração de denúncias e notificações externas em todo o município. |
01 viatura operacional adquirida e em atividade |
Veículo |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
RP |
|
Gestão e modernização administrativa |
Capacitação e aperfeiçoamento de servidores |
Qualificar o corpo técnico para análise de demandas sociais e melhoria dos indicadores de resolutividade. |
04 cursos de capacitação realizados no exercício |
Cursos |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
RP |
|
Programa de governo |
Ação (projeto/atividade) |
Justificativa |
Meta física 2027 |
Unidade de medida |
Estimativa de valor (r$) |
Fonte de recurso |
|
Comunicação social e institucional |
Modernização do sistema de radiodifusão municipal |
Garantir a continuidade e expansão do sinal da rádio municipal, essencial para a comunicação com as comunidades. |
Manutenção e instalação de antena e transmissor fm |
Unidade |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
RP |
|
Comunicação social e institucional |
Aparelhamento técnico da rádio municipal |
Substituição de periféricos e suporte técnico para manter a rádio operacional e sem falhas de sinal. |
Aquisição de equipamentos periféricos e suporte |
Kit/unidade |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
RP |
|
Transparência e controle social |
Estruturação e reequipamento da ouvidoria geral |
Prover infraestrutura logística e tecnológica para garantir o atendimento direto ao cidadão. |
01 unidade administrativa equipada |
Unidade |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
RP |
|
Transparência e controle social |
Implementação da ouvidoria itinerante |
Garantir a mobilidade da equipe para apuração de denúncias e notificações externas em todo o município. |
01 viatura operacional adquirida |
Veículo |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
RP |
|
Gestão e modernização administrativa |
Readequação administrativa e capacitação |
Correção da nomenclatura no qdd (radiobrás para rádio municipal) e treinamento de servidores. |
Ajuste no qdd e 04 cursos realizados |
Unidade/ação |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
RP |
Nota: Para fins deste Anexo, a sigla “RP” corresponde a recursos próprios do Tesouro Municipal, sem prejuízo da utilização de transferências vinculadas, convênios, emendas parlamentares ou outras fontes legalmente admitidas, conforme programação da LOA 2027
Órgão responsável: secretaria municipal de administração-semad
Programa: promover a qualidade no atendimento público e a reforma organizacional - secretaria municipal de administração (semad).
Objetivo: prover o desenvolvimento das ações administrativas.
Público alvo: órgãos da administração municipal.
|
Ação |
Produto |
Unidade de medida |
Meta física |
|
Realizar avaliação dos servidores em estágio probatório |
Pessoal |
Anual |
01 |
|
Melhorar os processos internos para garantir que a administração municipal funcione de maneira eficiente e econômica |
Gestão |
Serviço |
01 |
|
Garantir que as operações da secretaria sejam transparente e que haja prestação de contas para os servidores e cidadão. |
Gestão |
Serviço |
01 |
|
Investir em treinamentos e capacitações dos servidores municipais para garantir um serviço público de qualidade. |
Capacitação |
Serviços |
10 |
|
Implementar soluções tecnológicas para melhorar a eficiência e a prestação de serviços aos cidadãos. |
Gestão |
Serviço |
01 |
|
Reformar os departamentos vinculados a secretaria municipal de administração |
Gestão |
Reforma |
1 |
|
Investimento em gestão de benefícios e melhoria nas condições de trabalho dos servidores. |
Gestão |
Serviço |
2 |
|
Concurso público para áreas específicas. |
Gestão |
Serviço |
2 |
|
Reajuste salarial dos servidores públicos Municipais |
Pessoal |
Anual |
01 |
|
Promoção e progressão dos servidores públicos municipais |
Pessoal |
Anual |
01 |
|
Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho com a finalidade de elaborar laudo técnico das condições ambientais do trabalho – ltcat, laudo técnico de insalubridade e periculosidade - lptip. |
Gestão |
Serviço |
1 |
Órgão responsável: secretaria municipal de cultura e turismo – semcult
Programa: promover a qualidade no atendimento ao público e a reforma organizacional;
Objetivo: promover programas de incentivo às atividades artísticas e culturais de interesse para a população do município;
Incentivar processos de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, estimulando a participação da sociedade civil;
Adotar políticas públicas específicas para incremento do turismo no município devendo realizar estudos sobre os problemas a serem superados para o desenvolvimento econômico e turístico;
Público alvo: população de são gabriel da cachoeira – amazonas.
|
|
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|
Nº |
Ação |
Produto |
Unid. De medida |
Meta prevista |
|
01 |
Eventos culturais: calendário anual Carnaval; Semana dos povos indígenas; Festival municipal de quadrilhas juninas; Lançamento do festribal; Festival cultural dos povos indígenas do alto rio negro; Festival de verão; Reveillon; 19 de março dia do artesão Desfile moda indígena Dia da consciência negra 27 de setembro dia internacional do turismo 05 dia nacional da cultura |
Realização |
Em planejamento |
07 |
|
02 |
Oficinas culturais |
Integração social |
Unidade |
02 |
|
03 |
Sinalização histórica e lendária |
Criação e instalação de placas |
Unidade |
10 |
|
04 |
Aquisição de veículo para apoio aos trabalhos da secretaria |
Transporte |
Unidade |
01 |
|
05 |
Aquisição do espaço físico para ponto de cultura |
Aquisição |
Unidade |
01 |
|
06 |
Aquisição de material permanente |
Aquisição |
Unidade |
05 |
|
07 |
Execução da lei aldir blanc - pnab |
Execução |
Em planejamento |
01 |
|
08 |
Capacitação e treinamento aos servidores para os editais de cultura |
Gestão |
Em planejamento |
05 |
|
09 |
Viabilização e execução do festribal |
Realização |
Unidade |
03 |
|
10 |
Viabilização e execução do festival de quadrilhas |
Realização |
Unidade |
01 |
|
11 |
Trilhas do morro boa esperança |
Criação e instalação de placas |
Unidade |
20 |
|
12 |
Sinalização turística com as línguas co oficializadas |
Criação e instalação de placas |
Unidade |
10 |
|
13 |
Cursos no segmento turístico |
Integração social |
Em execução |
06 |
|
14 |
Executar força tarefa para cadastro dos empresários de seguimento turístico no cadastur e to go |
Cadastro |
Em Execução |
|
|
15 |
Projeto quem ama cuida |
Campanha |
Em execução |
01 |
|
16 |
Projeto sgc_tur Turistas, excursionistas e população em geral |
Campanha |
Em execução |
|
|
17 |
Parcerias com a associação de artesãos |
Integração social e campanha |
Em execução |
10 |
|
18 |
Projeto mirante “pôr do sol” morro fortaleza |
Criação e implantação |
Em planejamento |
01 |
|
19 |
Centro de atendimento ao turista – cat, instalação de stand no porto e no aeroporto |
Criação e implantação |
Em planejamento |
02 |
|
20 |
Projeto gastronomia local |
Integração social |
Em execução |
|
|
21 |
Parceria com órgãos responsáveis pelo turismo em área indígena |
Integração social |
Em execução |
|
|
22 |
Orla da praia |
Revitalização |
Em execução |
01 |
|
23 |
Praça de alimentação cultural piwawe & moyema yoma |
Integração social, gastronomia, campanha e empreendedorismo |
Em execução |
01 |
|
24 |
Pontos turistas privados |
Integração social |
Em planejamento |
|
|
25 |
Projeto aldeia karkaro |
Criação e implantação |
Em planejamento |
01 |
|
26 |
Projeto quem ama cuida |
Campanha |
Em execução |
01 |
|
27 |
Projeto sgc_tur Turistas, excursionistas e população em geral |
Campanha |
Em execução |
|
|
29 |
São gabriel da cachoeira no mapa turístico brasileiro |
Campanha |
Em execução |
|
|
30 |
Programa artesão legal |
Integração |
Em execução |
|
|
31 |
Programa ambulante legal |
Integração |
Em planejamento |
|
|
32 |
Execução política nacional aldir blanc fomento à cultura 2026 |
Integração |
Em execução |
|
|
33 |
Criação do conselho de turismo e conselho de cultura |
Campanha |
Em execução |
|
|
34 |
Programa alô turista |
Campanha |
Em planejamento |
|
Órgão responsável: secretaria municipal de planejamento (seplan)
Programa: fortalecimento do planejamento e gestão estratégica municipal
Objetivo: aprimorar os instrumentos de planejamento e gestão, promovendo o desenvolvimento estratégico e sustentável do município.
Público-alvo: órgãos da administração municipal.
|
Programa de governo |
Ação (projeto/atividade) |
Justificativa |
Meta física 2027 |
Unidade de medida |
Estimativa de valor (r$) |
Fonte de recurso |
|
Planejamento e gestão estratégica |
Levantamento de indicadores dos programas de governo |
Necessidade de monitoramento contínuo dos programas do ppa e avaliação da efetividade das políticas públicas municipais |
30 indicadores monitorados |
Indicadores |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
Recurso próprio |
|
Planejamento e gestão estratégica |
Monitoramento e avaliação do plano plurianual |
Garantir o acompanhamento da execução do ppa e promover ajustes estratégicos conforme desempenho dos programas |
2 relatórios semestrais produzidos |
Relatórios |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
Recurso próprio |
|
Planejamento e gestão estratégica |
Acompanhamento das leis orçamentárias (ppa, ldo e loa) |
Fortalecer a governança e a conformidade legal na tramitação e execução dos instrumentos de planejamento e orçamento |
4 análises técnicas realizadas |
Análises |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
Recurso próprio |
|
Planejamento e gestão estratégica |
Elaboração participativa dos instrumentos de planejamento |
Ampliar a participação social e qualificar tecnicamente o processo de elaboração da ldo e loa |
4 audiências públicas realizadas |
Audiências |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
Recurso próprio |
|
Gestão do planejamento das contratações |
Elaboração do plano de contratações anual (pca) |
Melhorar a previsibilidade e eficiência das compras públicas municipais |
1 plano anual elaborado |
Plano |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
Recurso próprio |
|
Gestão do planejamento das contratações |
Coordenação da fase preparatória das contratações |
Garantir qualidade técnica na elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência e projetos básicos |
40 processos analisados |
Processos |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
Recurso próprio |
|
Desenvolvimento territorial e ordenamento urbano |
Atualização do plano diretor municipal |
Adequar o ordenamento territorial à realidade atual do município, garantindo planejamento urbano sustentável |
3 oficinas técnicas e 2 audiências públicas |
Eventos |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
Convênio / recurso próprio |
|
Regularização fundiária e direito à cidade |
Regularização de áreas com habitações subnormais |
Promover segurança jurídica aos ocupantes de áreas irregulares e garantir o direito à moradia |
2 áreas regularizadas |
Áreas |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
Federal / próprio |
|
Regularização fundiária e direito à cidade |
Implantação do programa municipal de regularização fundiária sustentável |
Estruturar política permanente de regularização fundiária no município |
1 programa implementado |
Programa |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
Federal / próprio |
|
Regularização fundiária e direito à cidade |
Expedição de autos de regularização |
Formalizar a titulação de imóveis regularizados |
50 autos emitidos |
Autos |
Valores a serem definidos na LOA 2027 |
Convênio / recurso próprio |
Órgão responsável: secretaria municipal de juventude, esporte e lazer-semjel
Programa: protagonismo juvenil e inclusão social.
Objetivo: promover, elaborar, discutir a execução de políticas municipal de juventude, lazer e esporte e que permitam e garantam a integração e a participação da infância e juventude no processo social, econômico e político do município de são gabriel da cachoeira-am.
Público alvo: município de São Gabriel da Cachoeira/Am
|
Ação |
Produto |
Unidade de medida |
Meta física |
|
Manutenção da secretaria municipal de esporte e lazer secretaria |
Secretaria mantida |
Unidade |
Atendimento |
|
Construção de campo de futebol com pista de atletismo |
Unidade a construir |
Unidade |
01 |
|
Aquisição de veículo utilitário. |
Utilitário |
Unidade |
01 |
|
Financiamento dos projetos pelci e judô para todos
|
Integração social |
Unidade |
350 |
|
Fortalecimento do nuca (núcleo de cidadania de adolescentes e jovens) |
Fortalecimento |
Unidade |
01 |
|
Realização dos eventos esportivos regulamentados por lei: Triangulo tukano Torneio do baixo rio negro Torneio do içana Evento cultural e esportivo do alto rio negro Evento cultural esportivo do rio waupes. Evento cultural esportivo do alto tiquié. |
Eventos esportivos |
Unidade |
6 |
|
Desenvolvimento de cursos de especialização para servidores e comunitários, voltados para educação esportiva |
Cursos |
Unidade |
1 |
|
Realização de eventos oficiais: Copa gabrielense de futsal. Copa gabrielense de handebol. Copa gabrielense de voleibol. Copa gabrilense de judô e jiu jitsu.
|
Eventos esportivos oficiais. |
Unidade |
7 |
|
Fortalecimento do eventos esportivos, lazer e socias nos bairros e interior; |
Integração social |
Unidade |
12 |
|
Reforma do complexo esportivo raimundo quirino (quirinão) Campo de futebol. Sede liga esportiva. Construção poliesportivo (dist. Cucuí) Construção poliesportivo (comun. Boa vista – baixo içana) |
Infraestrutura |
Unidade |
04 |
|
Realização dos jeas: Seletiva municipal Seletiva regional Etapa estadual |
Seletiva esportivas escolares |
Unidade |
03 |
|
Material nos espaços esportivos nos bairros |
Integração social |
Unidade |
01 |
|
Realização do 4ª conferência municipal de juventude esporte e lazer |
Conferencia municipal |
Unidade |
01 |
|
Criação do bolsa atleta para alto rendimento |
Programas de bolsa |
Unidade |
01 |
|
Funcionamento do conselho de controle social (conselho municipal de juventude- conjuve-sgc.) Incluir esporte |
Reativar o funcionamento do conselho |
Unidade |
01 |
|
Funcionamento do fundo municipal de juventude e esporte. |
Funcionamento do fundo |
Unidade |
01 |
|
Realizar copa dos servidores (esporte variados) |
Evento esportivo |
Unidade |
01 |
|
Formação de lideranças juvenis (busca ativa) |
Formação |
Unidade |
02 |
|
Estruturação da sala departamento de juventude e núcleo de cidadania de adolescentes-nuca. |
Infraestrutura |
Unidade |
01 |
|
Projeto de ações das campanha de prevenções com temáticas diversas: alcoolismo, gravidez na adolescência e a promoção ao direito a saúde sexual e reprodutivo, meio ambiente-mudanças climáticas,suicídeo, segurança e entre outros (oficinas, roda de conversas e outros) |
Prevenção |
Unidade |
12 |
|
3° fórum comunitário de juventude; |
Fórum |
Unidade |
02 |
|
Construção da praça de skat. |
Infraestrutura |
Unidade |
01 |
|
Capacitação e atualização dos servidores da secretaria em cursos das modalidades esportivos. |
Formação |
Unidade |
01 |
|
Aquisição de materiais permanentes. |
Estruturação |
Unidade |
01 |
|
Aquisição de materiais esportivos e de arbitragem. |
Estruturação |
Unidade |
01 |
|
Inserir projetos de iniciação esportivas. |
Formação |
Unidade |
01 |
|
Criação do plano municipal de juventude |
|
|
|
|
Semana da cidadania, políticas públicas e participação cidadã de adolescentes e jovens (políticas públicas de juventude) |
Politicas públicas |
Unidade |
01 |
|
Semana da juventude (olimpíada juvenil, oficinas, roda de conversas, brincadeiras lúdicas educativas e outros) lei municipal nº 18/11/2008- |
Politicas públicas |
Unidade |
01 |
Órgão responsável: secretaria municipal de meio ambiente-semma
Programa: manutenção da secretaria municipal de meio ambiente (semma)
Objetivo: reestruturar a secretaria com vistas na melhoria das ações de proteção e conservação do meio ambiente
Público alvo: município de são gabriel da cachoeira
|
Ação |
Produto |
Unidade de medida |
Meta física |
Fonte de recurso |
|
Revisão do plano de saneamento básico municipal |
Plano municipal |
Atualização |
01 |
Próprio |
|
Novo terreno do cemitério |
Terreno |
Unidade |
01 |
Próprio |
|
Novo aterro sanitário |
Terreno |
Unidade |
01 |
Próprio |
|
Alimentar o sistema do governo federal (sinisa) |
Saneamento básico |
Unidade |
03 |
Próprio |
|
Semana do meio ambiente |
Evento |
Dias |
05 |
Próprio |
|
Projeto de lei municipal, da semana do meio ambiente |
Lei municipal |
Unidade |
01 |
Próprio |
|
Estruturação dos departamentos da secretaria |
Contratação |
Agentes ambientais |
04 |
Próprio |
|
Lei municipal de educação ambiental |
Lei municipal |
Unidade |
01 |
Próprio |
|
Educação ambiental Queimadas urbanas Óleo de cozinha Lixeiras Calçadas Fossa séptica Maus tratos Coleta seletiva Limpeza/terrenos Gestão de recursos hídricos Pertubação ao sossego público |
Campanhas |
Unidade |
96 |
Próprio |
|
Programa de radio terça do meio ambiente em 4 (qutro) línguas indígenas cooficializadas (nheengatu, baniwa, tukano e yanomami) |
Comunicação |
Unidade |
48 |
Próprio |
|
Palestras nas escolas municipais, estaduais e universidades locais, bem como em órgãos públicos sobre meio ambiente |
Educação ambiental |
Unidade |
20 |
Próprio |
|
Produção de material (folders) para educação ambiental com uso de 4 (quatro) línguas indígenas cooficializadas |
Folders |
Impressão |
3.000 |
Próprio |
|
Fiscalização Lava jatos Uso do lixão Análise de projetos obras Análise de doc. Cva. Comércio/alvará Igarapés/nascentes Morro Lixeiras Pertubação ao sossego público Maus tratos Calçadas Gestão de resíduos sólidos; cooperativas/associação de coleta seletiva |
Fiscalização |
Município |
144 |
Próprio |
|
Projeto de lei municipal da coleta seletiva |
Lei municipal |
Criação |
01 |
Próprio |
|
Implantação de pontos de entrega voluntária de resíduos (pevs) |
Estrutura |
Unidade |
10 |
Próprio |
|
Implantar a coleta seletiva das instituições |
Ponto de entrega |
Unidade |
|
Próprio |
|
Implantar a coleta seletiva em todo município |
Ponto de entrega |
Unidade |
|
Próprio |
|
Captação de recursos |
Projeto |
Unidade |
04 |
Emenda |
|
Projeto escolar Plantando o futuro Escola verde Reutilizar para conservar Reciclando práticas |
Palestras |
Unidade |
20 |
Próprio |
|
Rotas da coleta seletiva e destino final |
Croqui |
Unidade |
01 |
Próprio |
|
Projeto orla |
Educação ambiental |
Unidade |
06 |
Próprio |
|
Cidade limpa, povo educado |
Educação ambiental |
Unidade |
10 |
Próprio |
|
Implantação de lixeiras públicas |
Estrutura |
Praças |
07 |
Próprio |
|
Meio ambiente nos distritos |
Educação ambiental |
Unidade |
06 |
Próprio |
Órgão responsável: secretaria municipal de obras, transporte e serviços urbanos - semob
Programa: aquisição de equipamento, recuperação e manutenção da infraestrutura municipal.
Objetivo: promover a universalização dos serviços de infraestrutura, saneamento, garantindo serviços de qualidade a população do município de são gabriel da cachoeira-am.
Público alvo: população em geral.
|
Programa do governo federal |
Ação |
Justificativa da ação |
Unidade De medida |
Meta física |
Valor Estimado |
Fonte do Recurso |
|
Sem vínculo |
Manutenção e funcionamento da secretaria municipal de obras, transporte e serviços urbanos |
Infraestrutura |
Unidade |
05 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Capacitação de servidores |
Capacitação |
Em planejamento |
Unidade |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Formação continuada aos servidores sobre eficiência no atendimento ao público. |
Capacitação |
Servidores |
15 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Aquisição de patrulha mecanizada |
Transporte |
Unidade |
02 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Aquisição de placas solares |
Infraestrutura |
Unidade |
50 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Aquisição de grupo gerador para comunidades |
Maquinário |
Unidade |
25 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Abertura de vicinais da sede |
Infraestrutura |
Km |
10 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Manutenção de vicinais da sede |
Infraestrutura |
Km |
15 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Recuperação de ruas, avenidas, meios-fios e calçadas da sede |
Infraestrutura |
Km |
20 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Recuperação de ruas, avenidas, meios-fios e calçadas dos distritos |
Infraestrutura |
Km |
05 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Drenagem superficial nas ruas da sede e distritos |
Infraestrutura |
Km |
50 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Drenagem profunda nas ruas da sede e distritos |
Infraestrutura |
Km |
30 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção de praças na sede e distritos |
Infraestrutura |
Unidade |
10 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção de pontos turísticos |
Infraestrutura |
Unidade |
05 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção de quadra poliesportiva na sede |
Infraestrutura |
Unidade |
05 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção de quadra poliesportiva nos distritos |
Infraestrutura |
Unidade |
10 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção de casas populares |
Infraestrutura |
Unidade |
1000 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção e revitalização da orla da praia |
Infraestrutura |
Unidade |
01 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção e manutenção de passarelas na sede e distritos |
Infraestrutura |
Unidade |
10 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção de porto nos distritos |
Infraestrutura |
Unidade |
04 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção, reforma e revitalização de bicas d’água na sede e distritos |
Saneamento |
Unidade |
50 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção de galeria de esgoto na sede e distritos |
Saneamento |
Km |
15 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Implantação do sistema de distribuição de água na sede e distritos |
Saneamento |
Km |
15 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Perfuração de poço artesiano na sede do município |
Saneamento |
Unidade |
06 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Perfuração de poço artesiano nos distritos e comunidades |
Saneamento |
Unidade |
20 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Melhoria no sistema de distribuição de água da cidade e distritos |
Saneamento |
Km |
10 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção, reforma e ampliação de centros comunitários da sede |
Infraestrutura |
Unidade |
60 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção, reforma e ampliação de centros comunitários dos distritos |
Infraestrutura |
Unidade |
15 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Captação, tratamento e distribuição de água |
Infraestrutura |
Unidade |
01 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção de um hospital municipal |
Infraestrutura |
Unidade |
01 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Pavimentação em concreto vias da sede |
Infraestrutura |
Km |
20 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Pavimentação em concreto vias comunidades e distritos |
Infraestrutura |
Km |
10 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Pavimentação em concreto asfáltico vias da sede |
Infraestrutura |
Km |
15 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção de complexo esportivo na sede |
Infraestrutura |
Unidade |
01 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Iluminação pública |
Infraestrutura |
Unidade (kits) |
500 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção de academia ao ar livre |
Infraestrutura |
Unidade |
10 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Construção e manutenção de bicas d’água |
Infraestrutura |
Unidades |
30 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Aquisição de lixeiras para áreas públicas |
Infraestrutura |
Unidades |
100 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Aquisição de motor de popa com bote com capote |
Infraestrutura |
Unidade |
04 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Aquisição de roçadeiras e podadeiras para limpeza pública |
Infraestrutura |
Unidade |
40 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Aquisição de caminhão pipa |
Transporte |
Unidade |
01 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Aquisição de carro picap |
Transporte |
Unidade |
02 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Aquisição de carro utilitário |
Transporte |
Unidade |
03 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
|
Sem vínculo |
Aquisição de motor bomba |
Infraestrutura |
Unidade |
05 |
Conforme LOA 2027 |
Próprio |
Órgão responsável: secretaria municipal de segurança pública, trânsito e defesa social (semsep).
Programa: aprimoramento e manutenção da segurança pública municipal – secretaria municipal de segurança pública, trânsito e defesa social (semsep).
Objetivo: melhorar a segurança pública no município de são gabriel da cachoeira, proporcionando melhores condições e meios de trabalho para a guarda municipal, defesa civil, coordenadoria municipal de trânsito e transporte e departamento municipal de vigias, visando desenvolver e modernizar a segurança pública a nível municipal.
Público alvo: toda população de são gabriel da cachoeira.
|
|
Semsep |
|
|
|
Ação |
Produto |
Unidade de medida |
Meta física |
|
Participação em programas de rádios locais para divulgação de campanhas educativas e dos trabalhos da secretaria |
Participação |
Programas |
12 |
|
Aquisição de veículo de pequeno porte |
Material Permanente |
Veículo |
01 |
|
Aquisição de veículo tipo picape |
Material Permanente |
Veículo |
01 |
|
Divulgação em redes sociais das atividades promovidas |
Divulgação |
Redes sociais |
35 |
|
Aquisição de uniformes |
Material Permanente |
Uniforme |
10 |
|
Aquisição de equipamentos de informática |
Equipamentos |
Computadores e impressoras |
04 |
|
Aquisição de projetor multimídia |
Equipamentos |
Projetor |
02 |
|
Aquisição de sistema integrado de vigilância por câmeras |
Equipamentos |
Câmeras de segurança |
10 |
|
Aquisição de drone para monitoramento de segurança |
Equipamentos |
|
02 |
|
Guarda municipal |
|||
|
Ação |
Produto |
Unidade de medida |
Meta física |
|
Aquisição de cursos na área de segurança pública |
Curso |
Aperfeiçoamento e nivelamento |
10 |
|
Aquisição de rádio ht de longo alcance |
Rádio ht |
Comunicação |
10 |
|
Aquisição de veículo 4x4, s10, tracionado |
Material Permanente |
Ronda preventiva |
02 |
|
Aquisição de veículo de pequeno porte |
Material Permanente |
Veículo |
02 |
|
Aquisição de motocicletas |
Motocicletas |
Veículo |
10 |
|
Aquisição de combustível diesel s10 |
Diesel 10 |
Mensal |
1000 l |
|
Aquisição de combustível gasolina |
Gasolina |
Mensal |
900 l |
|
Aquisição de óleo 2t |
Óleo |
Mensal |
10 l |
|
Aquisição de óleo 20w-40 |
Óleo |
Mensal |
3 l |
|
Aquisição de óleo 5w30 motor a diesel |
Óleo motor a diesel |
Semestral |
10 |
|
Ampliação do alojamento da guarda municipal |
Reforma |
Em planejamento |
01 |
|
Aquisição de uma voadeira com motor de popa de 40 hp |
Fiscalização e apoio |
Permanente |
01 |
|
Aquisição de material de expediente |
Expediente |
Mensal |
|
|
Aquisição de materiais para o alojamento |
Variados |
Permanente |
|
|
Aquisição de materiais para o quartel |
Variados |
Permanente |
|
|
Aquisição de fardamento completo |
Fardas |
Individual |
49 |
|
Aquisição de material de uso pessoal de cada gm |
Acessórios |
Individual |
49 |
|
Criação dos grupamentos especializados |
Permanente da gcm |
Ronda Preventiva/ostensiva |
04 |
|
Aquisição de um triciclo |
Permanente da gcm |
Ronda Preventiva/ostensiva |
01 |
|
Jet ski |
Permanente da gcm |
Apoio na ronda e Fiscalização Aquática |
01 |
|
Material de combate a incêndio |
Brigadista |
Kit variados |
10 |
|
Aquisição de material de uso coletivo |
Trânsito |
Kit |
100 |
|
Aquisição de material de higiene |
Mensal |
Mensal |
|
|
Aquisição de gêneros alimentícios |
Alimentos |
Mensal |
|
|
Defesa civil |
|||
|
Ação |
Produto |
Unidade de medida |
Meta física |
|
Aquisição de cursos de capacitação para defesa civil |
Cursos |
Aperfeiçoamento |
02 |
|
Gps/portatil |
Gps/portatil |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de caminhão pipa 4x6 |
Caminhão |
Ocorrências/desastres naturais |
02 |
|
Aquisição de veículo 4x4 |
Veículo |
Ocorrências/desastres naturais |
02 |
|
Aquisição de veículo pequeno porte |
Veículo |
Ocorrências/verific Ação da régua Diariamente |
02 |
|
Aquisição de motocicletas |
Motocicletas |
Ocorrências/verific Ação da régua Diariamente |
05 |
|
Aquisição de voadeira |
Fluvial |
Ocorrências/desastres naturais |
03 |
|
Aquisição de equipamento de segurança fluvial |
Completo |
Ocorrências/desastres naturais |
03 |
|
Aquisição de motor 90hp |
Motor de popa |
Ocorrências/desastres naturais |
02 |
|
Aquisição de combustível diesel s10 |
Diesel s10 |
Mensal |
300 |
|
Aquisição de combustível gasolina |
Gasolina |
Mensal |
300 |
|
Aquisição de óleo 20w-50 |
Óleo |
Mensal |
20l |
|
Aquisição de óleo 2 tempos |
Óleo |
Mensal |
20l |
|
Construção da sede para defesa civil |
Construção |
Defesa civil |
01 |
|
Aquisição de material expediente |
Expediente |
Mensal |
03 |
|
Aquisição de material permanente/informática |
Notebooks e impressoras |
Permanente |
04 |
|
Aquisição de equipamento completo/epi de combate a incêndio para defesa civil |
Variados |
Permanente/com validade |
10 |
|
Aquisição de fardamento completo para defesa civil |
Fardas |
Individual |
05 |
|
Aquisição de lonas e tendas para defesa civil |
Lonas/tendas |
Ocorrências/desastres naturais |
04 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Mensal |
Mensal |
02 |
|
Aquisição de gêneros alimentícios |
Alimentos |
Mensal |
02 |
|
Coordenadoria municipal de trânsito e transporte |
|||
|
Ação |
Produto |
Unidade de medida |
Meta física |
|
Aquisição de cursos de trânsito e qualificação de agentes de trânsito |
Cursos e qualificação |
Aperfeiçoamento |
15 |
|
Aquisição de rádio comunicadores (ht) longo alcance |
Rádios ht com central |
Comunicação |
08 |
|
Aquisição de veículo automóvel |
Veículo 4x4 |
Rondas e fiscalizações |
02 |
|
Aquisição de veículos |
Veículo modelo guincho |
Transporte de veículos irregulares |
01 |
|
Aquisição de motocicletas |
Motocicletas |
Rondas e fiscalizações |
10 |
|
Contratação de empresa de manutenção mecânica de veículo |
Veículos 4x4, carro guincho, motocicletas |
Manutenção preventiva |
01 |
|
Contração de empresa fornecedoras de peças de veículos |
Veículos 4x4, carro guincho, motocicletas |
Pneus, filtro de óleo e combustível, pastilhas e lonas de freios, outros |
01 |
|
Aquisição de combustível |
Diesel s10 |
Mensal |
1500l |
|
Aquisição de combustível |
Gasolina |
Mensal |
1000l |
|
Aquisição de óleo 20w-40 |
Óleo motor a gasolina |
Mensal |
15l |
|
Aquisição de óleo w30 |
Óleo motor a diesel |
Mensal |
08l |
|
Ampliação e divisões de sala climatizadas -semsep |
Reforma e construção |
Cmtt-coordenadoria municipal de trânsito e Transporte |
01 |
|
Aquisição de materiais de escritório |
Mesas, cadeiras, armários para arquivos, outros |
Variados |
10 |
|
Aquisição de materiais de informática |
Computadores de mesa, impressoras, Nobreak, outros |
Variados |
02 |
|
Construção de uma área coberta com câmeras de segurança para monitoramento |
Parqueamento municipal |
Construção |
01 |
|
Aquisição de materiais de expediente |
Expediente |
Mensal |
|
|
Aquisição de materiais de trabalho (trânsito) |
Fitas zebradas, cavaletes (móvel e fixo), gradil, luzes sinalizadoras, cones, outros |
Permanente |
40 |
|
Aquisição de fardamentos completos |
Cobertura (boné), gandoleta, calça tática, coturno, outros |
Permanente |
15 |
|
Aquisição de acessórios de uso individual |
Acessórios |
Permanente |
15 |
|
Aquisição de materiais de uso coletivo |
Trânsitos |
Permanente |
15 |
|
Aquisição de materiais de higiene e limpeza |
Mensal |
|
|
|
Aquisição de gêneros alimentícios |
Alimentos |
|
|
|
Aquisição de materiais de uso coletivo específicos |
Trânsito |
Medidor de luminosidade (para verificar o grau de insulfilm em veículos), etilômetro, outros |
02 |
|
|
Departamento de vigias |
|
|
|
Ação |
Produto |
Unidade de medida |
Meta fisica |
|
Aquisição de cursos de segurança pública |
Cursos |
Aperfeiçoamento |
03 |
|
Aquisição de radio ht de logo alcance |
Radio ht |
Comunicação |
10 |
|
Aquisição de veículo de pequeno porte |
Veículo |
Rondas e transporte De vigias |
01 |
|
Aquisição de motocicletas |
Motocicletas |
Ronda |
02 |
|
Aquisição de combustível gasolina |
Gasolina |
Mensal
|
150l |
|
Aquisição de óleo 20w-50 |
Óleo |
Mensal |
03l |
|
Aquisição de fardamento completo |
Fardas |
Individual |
50 um |
|
Aquisição de material de uso pessoal de cada vigia |
Acessórios |
Individual |
50 um |
|
Alteração de Departamento dos Vigias para Coordenação de Vigias |
alteração |
Cargo |
01 |
Órgão responsável: secretaria municipal de fazenda (semfa)
Programa: melhoria do sistema de arrecadação - secretaria municipal de fazenda (semfa)
Objetivo: promover e controlar os recursos tributário, com meios apropriados na gestão e controle da demanda dos serviços ofertados ao cidadão.
Público alvo: população de são gabriel da cachoeira.
|
Ação / projeto |
Produto / unidade |
Meta física |
|
Atualização do sistema tributário municipal (reforma tributária nacional) |
Atendimento |
Em planejamento |
|
Divulgação do sistema de atendimento virtual (sites, redes sociais e meio eletrônico) |
Atendimento |
Infraestrutura |
|
Implantação de sistema de tributos próprio (assessoria e projeto) |
Atendimento |
Em planejamento |
|
Capacitação de servidores e fiscais (uso de tecnologias e reforma tributária) |
Atendimento |
Capacitação |
|
Lei de criação de carreira fazendária (com revisão salarial) |
Atendimento |
Em planejamento |
|
Convênios com estado e união (para fiscalização tributária) |
Atendimento |
Em planejamento |
|
Fiscalização do simples nacional (identificação de omissos e inadimplentes) |
Atendimento |
Em planejamento |
|
Aparelhamento da fiscalização (equipamentos de informática, epis e fardamento) |
Atendimento |
Em planejamento |
|
Aquisição de veículo para apoio à fiscalização |
Atendimento |
Em planejamento |
|
Geoprocessamento e cadastro imobiliário multifinalitário (modernização do iptu) |
Cadastro digital |
Novo projeto |
|
Digitalização do acervo fundiário (segurança jurídica e agilidade processual) |
Processos digitais |
Novo projeto |
|
Programa de educação fiscal nas escolas |
Conscientização |
Novo projeto |
|
Balcão do contribuinte itinerante (atendimento em bairros e comunidades) |
Atendimento móvel |
Novo projeto |
|
Programa de recuperação fiscal (refis 2026) |
Recuperação de crédito |
Novo projeto |
Secretaria responsável:.secretaria municipal de educação (semedi).
Programa: qualidade de ensino e desenvolvimento do ensino de educação infantil, fundamental e eja
Objetivo: promover a universalização da educação, assegurar igualdade nas condições de acesso, permanência e qualificação dos alunos matriculados na educação infantil ensino fundamental.
Público-alvo: professores e alunos do ensino de educação infantil, fundamental e eja.
|
Ação |
Produto |
Unidade de medida |
Meta física
|
|
Ensino
|
|||
|
Garantia da matrícula permanencia dos alunos matriculados na educação infantil, eja e ensino Fundamental |
Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 0 a 17 anos. |
Manutenção |
203+55 anexas
|
|
Regularização do funcionamento das escolas Municipais indígenas |
Universalizar o atendimento escolar para Toda a população de 0 a 17 anos. |
Programas |
203+55 anexas
|
|
Expansão das matrículas na educação infantil – sede |
Universalizar o atendimento escolar para Toda a população de 0 a 5 anos, em tempo integral. |
Construção |
2
|
|
Expansão das matrículas na educação infantil – Interior |
Universalizar o atendimento escolar para Toda a população de 0 a 5 anos. |
Reforma e ampliação |
15
|
|
Expansão das mátriculas nas modalidades creche, Educação ifantil e fundamental 6 a 14 anos |
Criação de nova unidade escolar |
Programa |
2
|
|
Expansão das matrículas ensino fundamental anos Iniciais (sede)
|
Universalizar o atendimento escolar para A toda população de 6 a 10 anos. |
Construção |
2
|
|
Expansão das matrículas ensino fundamental anos finais - sede |
Universalizar o atendimento escolar para A toda população de 10 a 14 anos, em tempo integral |
Construção |
02 |
|
Expansão das matrículas ensino fundamental anos Iniciais (interior) |
Universalizar o atendimento escolar para A toda população de 6 a 10 anos. |
Construção |
100 |
|
Expansão das matrículas ensino fundamental anos Finais interior |
Universalizar o atendimento escolar para A toda população de 10 a 14 anos |
Construção |
100 |
|
Implantação e expansão da escola em tempo integral |
Ampliar oferta de matrículas em tempo integral |
Escolas implantadas |
10 |
|
Manutenção das contratações Temporárias e ou contratação temporária de pessoal para atender necessidades eventuais |
Desenvolvimento educacional |
Manutenção continuada |
2000 |
|
Concurso publico da rede municipal de ensino |
Desenvolvimento educacional |
Manutenção continuada |
01 |
|
Promover busca ativa escola |
Permancencia dos estudantes na escola |
Programas |
203+55 anexas |
|
Supervisão escolar |
Melhoria de ensino |
Desenvolvimento educacional |
4 |
|
Implementação da politica municipal de alfabetização |
Melhoria de ensino |
Desenvolvimento educacional |
1 |
|
Avaliação contínua de aprendizagem |
Melhoria de ensino |
Programas |
203+55 anexas |
|
Formação inicial e continuada de professores e demais profissionais da educação. |
Desenvolvimento profissional |
Programas |
20 |
|
Articulação interinstintucional |
Desenvolvimento educacional |
Programa |
30 |
|
Formação pedagógicas aos profissionais do ensino |
Melhoria de ensino aprendizagem |
Programas |
12 |
|
Campanhas de saúde aos profissionais da educação |
Valorização do profissional do Magistério |
Programa |
10 |
|
Formação das equipes técnicas da semedi |
Desenvolvimento educacional |
Programa |
30 |
|
Realização de conferências de educação municipal |
Desenvolvimento da educação |
Programas |
8 |
|
Realização de encontros de educação escolar indígena - interior |
Possibilitar intercâmbio de expriências em boas práticas e inovações pedagógicas |
Desenvolvimento educacional |
18 |
|
Premiação para escolas municipais indígenas - intrior e sede |
Reconehcientos de projetos inovadores nas escolas |
Desenvolvimento educacional |
10 |
|
Elaboração do meterial ddidático-pedagógico indígena |
Chamada pública para seleção de materiais elaborados pelas escolas municipais |
Programa |
10 |
|
Centro de referencias de idiomas e culturas |
Desevolvimento de políticas publicas da Educação escolar indígena |
Construção |
01 |
|
Realizar exame supletivo relativo ao ensino de jovens E adultos |
Desevolvimento de políticas publicas da Educação escolar indígena |
Programas |
2 |
|
Correção do fluxo escolar |
Fomentar a qualidade da educação básica, nasmodalidades de ensino fundamental, com melhoria do fluxo escolar e da Aprendizagem |
Programas |
6 |
|
Aquisição de jogos e brinquedos e materiais Pedagógicos |
Melhoria de ensino |
Infraestrutura |
50 |
|
Construção das bibliotecas nas escolas (interior 1 por região) |
Melhoria de ensino |
Manutenção e infraestrutura |
06 |
|
Adequação de espaços físicos para escolas de tempo integral |
Adaptar infraestrutura escolar |
Reformas realizadas |
10 |
|
Ampliação do acervo das bibliotecas nas escolas (sede) |
Melhoria de ensino |
Manutenção e infraestrutura |
4 |
|
Aquisição de acervo bibliotecário e estandes para o Pólo da universidade aberta do brasil |
Desenvolvimento profissional |
Programas |
10 |
|
Ampliação do acervo das bibliotecas nas Escolas (interior) |
Melhoria de ensino |
Manutenção e infraestrutura |
5 |
|
Construção e finalização dos projetos políticos pedagógicos indígenas - pppi’s das escolas Municipais |
Viabilizar e acelerar o processo de aprovação dos pppis das escolas indígenas No conselho municipal de educação. |
Programas |
50 |
|
Contratação e manutenção de software de gestão educacuinal. |
Sistematização de documentos e registro sescolares para otimizar os trabalhos de Cruzamentos de dados. |
Manutenção e infraestrutura |
1 |
|
Garantir o acesso a internet para escolas indígenas e semedi |
Garantir conectividade a internet nas Escolasindígenas municipais |
Manutenção e infraestrutura |
203+55 anexas |
|
Aquisição de material didático |
Melhoria do atendimento ao aluno e professores |
Programa |
2 |
|
Aquisição de materiais tecnológicos de comunicação |
Garantir registro e publicidade das ações Daeducação no âmbito municipal |
Equipamentos |
30 |
|
Aquisição de equipamentos de informática e Eletronicos. |
Suporte pedagógico |
Equipamentos |
100 |
|
Aquisição de kit energia fotovoltaica para esquipes Técnicas destacada em zona rural |
Suporte |
Equipamento |
8 |
|
Aquisição de kit energia fotovoltaica para escolas Indígenas da zona rural |
Suporte |
Equipamento |
100 |
|
Ambito administrativo
|
|||
|
Estruturação das subsecretarias nas subsecretarias regionais |
Descentralização de gestão e fortalecimento das unidades administrativas regionais |
Manutenção e infraestrutura |
6 |
|
Melhoria de infraestrutura interior |
Construção, ampliação e reforma dos Prédios escolares |
Construção |
100 |
|
Melhoria da infraestrutura tecnológica nas escolas. |
Equipar gradativamente em regime de colaboração as escolasbb municipais comtecnologias (sala de informática) |
Equipamentos |
10 |
|
Aquisição de equipamentos para as escolas. |
Prover materiais para a manutenção Dos ambientes físicos das escolas |
Infraestrutura |
203+55 anexas |
|
Aquisição de mobiliário e equipamentos para atividades pedagógicas no contraturno |
Equipar escolas para o tempo integral |
Escolas contempladas |
10 |
|
Aquisição de embarcações nauticas para a execução das ações da semedi. |
Aquisição de veículos fluviais. |
Transporte |
8 |
|
Ampliação e manutenção da frota de veículos Da secretaria municipal de educação. |
Manutenção veículos para atendimento da semedi |
Transporte |
6 |
|
Aquisição de caminhão |
Aquisição de veículos para atendimento da semedi |
Transporte |
1 |
|
Aquisição de veículos terrestres picape |
Renovar e ampliar frota terrestre da semedi |
Transporte |
2 |
|
Aquisição de veículo executivo |
Renovar frota administrativa da semedi |
Transporte |
2 |
|
Aquisição de barco |
Aquisição de veículos para atendimento da semedi |
Infraestrutura |
2 |
|
Aquisição bongo |
Aquisição de veículos para atendimento da semedi |
Transporte |
4 |
|
Alimentação escolar
|
|||
|
Aquisição de alimentação escolar |
Melhoria do atendimento ao aluno. |
Programa |
2 |
|
Cardápios diferenciados de acordo à realidade regional e à legislação vigente. |
Merenda regionalizada |
Manutenção |
203+55 anexas |
|
Fornecimento de refeições adicionais para escolas de tempo integral |
Garantir alimentação escolar ampliada |
Escolas atendidas |
10 |
|
Aquisição e manutenção de Equipamentos para depósitos e cozinhas dasescolas. |
Prover materiais para a manutenção das cozinhas das escolas municipais |
Infraestrutura |
203+55 anexas |
|
Ampliação e manutenção das instalações da sescolas. (depósitos de merenda escolar) |
Construção e adequação de ambientes favoráveis par o funcionamento dos Depósitos de merenda. |
Infraestrutura |
90 |
|
Aquisição de camara frigorifica |
Aramazenamento da alimentação escolar |
Infraestrutura |
01 |
|
Formação para os manipuladores de alimentos |
Aperfeiçoamento da merenda escolar |
Formação |
04 |
|
Avaliação nutricional dos estudantes |
Melhoria do atendimento ao aluno. |
Equipamento |
04 |
|
Avaliação da educação e monitoramento Do planomunicipal de educação |
Realizar audiências publicas. |
Programa |
6 |
|
Realizar conferência municipal de educação e Educação escolar indpigena. |
Conferência |
Programa |
01 |
|
Garantir o pleno funcionamento do fórum municipal de educação |
Monitoramento do plano municipal de educação. |
Programa |
01 |
|
Garantir funcionamento adequado dos conselhos decontrole social e o fórum municipal de educação e educação escolar indígena. |
Fortalecer os conselhos educação |
Programa |
05 |
|
Capacitação para os conselheiros (cme, cac’sfundeb, Cae, cmafes) |
Fortalecer e garantir melhoria Funcionamento dos conselhos |
Programa |
05 |
|
Transporte escolar
|
|||
|
Adquirir frota de veículos (ônibusescolares) da secretaria municipal de educação. |
Garantir o fornecimento do transporte escolar para alunos das escolas Municipais |
Transporte |
10 |
|
Aquisição de embarcações fluviais para o transporte Escolar. |
Garantir transporte gratuito para os estudantes da zona rural |
Transporte |
40 |
|
Contratação de frota terceirizada para transpoorte escolar terrestre |
Contrato de frota de veículos para Transporte rodoviário rural (estradas e vicinais) |
Transporte |
10 |
|
Manutenção e funcionamento do ensino infantil |
Unidade atendida |
Manutenção |
4000 |
|
Manutenção e funcionamento do ensino fundamental |
Unidade atendida |
Manutenção |
8000 |
|
Manutenção e funcionamento da eja |
Unidade atendida |
Manutenção |
800 |
|
Convenio com outras entidades |
Convenio |
Manutenção |
50 |
|
Apoio financeiro para constituição e manutenção dos conselhos escolares |
Manutenção |
Manutenção |
30 |
|
Incentivo e apoio ao estudante de nivel superior
|
|||
|
Apoio aos alunos do ensino superior com bolsas estudantil do programa delio firmo alves. |
Garantir a permanencia e a conclusão de curso emensino superior dos estudantes de são gabriel dacachoeira |
Programa |
20 |
|
Aquisição de passagens aos estudantes de ensino Superior no trecho sgc-manaus e manaus-sgc. |
Apoio aos estudantes do ensino superior de São gabriel da cachoeira |
Programa |
30 |
|
Ampliar número de estudantes bolsistas do programa |
Garantir a permanencia e a conclusão de curso emensino superior dos estudantes de são gabriel da cachoeira |
Programa |
45 |
|
Apoio aos programas de formação inicial e continuada dos profissionais de educação e da comunidade
|
|||
|
Implementação dos cursos de graduação e pós- Graduação em regime de colaboração |
Universidade aberta do brasil – pólo são gabriel da cachoeira |
Programa |
05 |
|
Apoiar os cursistas do parfor - formação de Professores da educação básica e licenciaturas indígenas |
Parceria semedi e universidade do estado do amazonas / ufam – universidade federal do amazonas |
Programa |
350 |
|
Articular juntos as universidades as propostas de Formação em graduação e pós-graduação. |
Proposição de parcerias |
Programa |
10 |
|
Regulamentar, estruturar o polo uab de são gabriel da cachoeira |
Formação continuada |
Programa |
1 |
|
Formação continuada para atuação em escolas de tempo integral |
Capacitar professores para o tempo integral |
Turmas formadas |
10 |
|
Conectividade
|
|||
|
Implantação de conectividade via satélite em escolas da zona rural |
Garantir acesso à internet em escolas remotas |
Escolas conectadas |
50 |
|
Aquisição de kits de robótica educacional |
Equipar escolas com kits de robótica |
Escolas atendidas |
30 |
|
Aquisição de impressoras 3d para laboratórios de inovação |
Implementar laboratórios de prototipagem e inovação |
Impressoras adquiridas |
12 |
|
Educação digital
|
|||
|
Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação para fins pedagógicos |
Equipar escolas com recursos digitais para educação |
Escolas contempladas |
100 |
Órgão responsável: secretaria municipal do interior, produção e abastecimento - seminpa
Programa: aprimoramento e manutenção da secretaria municipal do interior, produção e abastecimento - seminpa
Objetivo: planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do interior do município, ao fortalecimento da produção rural e ao abastecimento, promovendo o crescimento sustentável, a melhoria da qualidade de vida da população e o apoio às atividades produtivas, com eficiência, inclusão social e respeito ao meio ambiente.
Público alvo: munícipes da sede e do interior de são gabriel da cachoeira.
|
Departamento de piscicultura (programa municipal de fortalecimento da piscicultura). |
|||||
|
Nr ord. |
Ações. |
Público-alvo. |
Quantidade de ações. |
Ano de Execução. |
Fonte de recurso. |
|
|
Diagnóstico e cadastramento |
Piscicultores ativos, novos piscicultores interessados, comunidades indígenas, ribeirinhas, associações e escolas rurais |
200 |
2027 |
Próprio |
|
|
Assistência técnica |
Piscicultores ativos cadastrados |
96 |
2027 |
Próprio |
|
|
Capacitação e treinamento |
Piscicultores ativos, novos piscicultores interessados, comunidades indígenas, ribeirinhas, associações e escolas rurais |
03 |
2027 |
Próprio |
|
|
Unidade demonstrativa de produção de alevinos |
Implantação de tanques de cria, recria e engorda de peixe |
01 |
2027 |
Próprio |
|
|
Distribuição de insumos programados |
Piscicultores ativos, comunidades indígenas, ribeirinhas, associações e escolas rurais |
04 |
2027 |
Próprio |
|
|
Distribuição de alevinos |
Piscicultores ativos, interessados, comunidades indígenas, ribeirinhas, associações e escolas rurais |
02 |
2027 |
Próprio |
|
|
Aquisição de pós-larva de tambaqui (seminpa-am) |
Piscicultores ativos, novos piscicultores interessados, comunidades indígenas, ribeirinhas, associações e escolas rurais |
02 |
2027 |
Próprio |
|
|
Reprodução artificial de tambaqui (campus – sgc/am). |
Desenvolvimento de atividades voltadas à reprodução artificial de tambaqui, em parceria com unidades locais, visando o fortalecimento da produção aquícola. |
1 |
2027 |
Próprio |
|
|
Organização e comercialização |
Piscicultores ativos, novos piscicultores interessados, comunidades indígenas, ribeirinhas, associações e escolas rurais. |
1 |
2027 |
Próprio |
|
|
Crédito e fomento |
Piscicultores ativos, novos piscicultores interessados, comunidades indígenas, ribeirinhas, associações e escolas rurais. |
1 |
2027 |
Próprio |
|
Coordenadoria do interior |
|||||
|
|
Promoção de ações para o fortalecimento da produção do setor primário |
Agricultores familiares do interior, entes públicos e setor primário. Baixo rio uaupés e tiquié; alto rio negro e xié; médio e alto rio uaupés e rio papuri. |
7 |
2027 |
Próprio |
|
|
Aprimoramento das práticas de produção e abastecimento |
Implementar ações voltadas à melhoria das práticas produtivas e de abastecimento, visando promover a sustentabilidade local. Comunidades indígenas, entes públicos e setor primário. Hiniáli; tawa; baixo rio negro; médio e alto rio uaupés e rio papuri. |
6 |
2027 |
Próprio |
|
|
Levantamento das práticas de produção e consumo. |
Realizar estudos e diagnósticos para conhecer as práticas de produção e consumo das comunidades locais. Comunidades indígenas, entes públicos e setor primário. Baixo rio uaupés e tiquié; alto rio negro e xié; médio e alto rio uaupés e rio papuri. |
7 |
2027 |
Próprio |
|
|
Impulso ao potencial produtivo das comunidades do interior. |
Fomentar o desenvolvimento produtivo das comunidades indígenas e agricultores familiares, ampliando sua capacidade de geração de renda e sustentabilidade. Comunidades indígenas e agricultores familiares. Baixo rio uaupés e tiquié; alto rio negro e xié; médio e alto rio uaupés e rio papuri. |
7 |
2027 |
Próprio |
|
Departamento agropecuária. |
|||||
|
|
Implantação e manutenção de horta nas escolas. |
Escolas municipais da sede, escolas no interior. |
10 escolas |
2027 |
Próprio |
|
|
Incentivo a criação de galinha caipira. |
Doação de pintos na sede e no interior do município de são gabriel da cachoeira. |
6.000 pintos |
2027 |
Próprio |
|
|
Incentivo a criação de galinha caipira. |
Dia de campo no setor de avicultura na área demonstrativa da seminpa. |
5 eventos |
2027 |
Próprio |
|
|
Incentivo a criação de galinha caipira. |
Palestras no interior sobre a criação de galinha caipira. |
5 palestras |
2027 |
Próprio |
|
|
Incentivo para aumento da produção em são gabriel da cachoeira. |
Doação de sementes para incentivo agropecuário no município. |
300 agricultores |
2027 |
Próprio |
|
|
Incentivo para aumento da produção em são gabriel da cachoeira. |
Doação de adubo químico. |
300 agricultores |
2027 |
Próprio |
|
|
Incentivo para aumento da produção em são gabriel da cachoeira. |
Doação de mudas de plantas. |
3000 mudas |
2027 |
Próprio |
|
|
Incentivo para aumento da produção em são gabriel da cachoeira. |
Doação de ferramentas agrícolas. |
150 kits de ferramentas |
2027 |
Próprio |
|
|
Incentivo para aumento da produção em são gabriel da cachoeira. |
Doação de alimentos produzidos pela seminpa. |
200 quilos de alimentos |
2027 |
Próprio |
|
|
Implantação e manutenção de unidade demonstrativa de plantios e criação. |
Plantio de milho. |
30.000 plantas |
2027 |
Próprio |
|
|
Implantação e manutenção de unidade demonstrativa de plantios e criação. |
Plantio de banana. |
50 touceiras |
2027 |
Próprio |
|
|
Implantação e manutenção de unidade demonstrativa de plantios e criação. |
Plantio de laranja. |
150 plantas |
2027 |
Próprio |
|
|
Implantação e manutenção de unidade demonstrativa de plantios e criação. |
Plantio de limão. |
150 plantas |
2027 |
Próprio |
|
|
Implantação e manutenção de unidade demonstrativa de plantios e criação. |
Plantio de açaí melhorado. |
50 plantas |
2027 |
Próprio |
|
|
Implantação e manutenção de unidade demonstrativa de plantios e criação. |
Plantio de melancia. |
500 plantas |
2027 |
Próprio |
|
|
Implantação e manutenção de unidade demonstrativa de plantios e criação. |
Plantio de pimenta. |
150 plantas |
2027 |
Próprio |
|
|
Implantação e manutenção de unidade demonstrativa de plantios e criação. |
Plantio de mamão. |
100 plantas |
2027 |
Próprio |
|
|
Implantação e manutenção de unidade demonstrativa de plantios e criação. |
Plantio de maracujá. |
80 plantas |
2027 |
Próprio |
|
|
Implantação e manutenção de unidade demonstrativa de plantios e criação. |
Plantio de horta demonstrativa. |
20 canteiros |
2027 |
Próprio |
|
|
Implantação e manutenção de unidade demonstrativa de plantios e criação. |
Plantio de mandioca e macaxeira. |
2.000 plantas |
2027 |
Próprio |
|
|
Capacitação para agricultores e técnicos da seminpa. |
Palestras sobre plantios na unidade demonstrativa. |
5 palestras |
2027 |
Próprio |
|
|
Capacitação para agricultores e técnicos da seminpa. |
Palestra sobre uso de adubos. |
3 palestras |
2027 |
Próprio |
|
|
Capacitação para agricultores e técnicos da seminpa. |
Palestra tipo de podas. |
2 palestras |
2027 |
Próprio |
|
|
Capacitação para agricultores e técnicos da seminpa. |
Palestra combate a pragas nos plantios. |
5 palestras |
2027 |
Próprio |
|
|
Capacitação para agricultores e técnicos da seminpa. |
Dia de campo nos plantios. |
5 eventos |
2027 |
Próprio |
|
|
Capacitação para agricultores e técnicos da seminpa. |
Curso criação de galinha caipira. |
1 curso |
2027 |
Próprio |
|
|
Capacitação para agricultores e técnicos da seminpa. |
Curso plantio de banana. |
1 curso |
2027 |
Próprio |
|
|
Capacitação para agricultores e técnicos da seminpa. |
Curso produção de mudas frutíferas. |
1 curso |
2027 |
Próprio |
|
|
Capacitação para agricultores e técnicos da seminpa. |
Capacitação para técnicos da seminpa em manaus. |
2 capacitações. |
2027 |
Próprio |
|
|
Incentivo a valorização de produtos da roça indígena. |
Coleta e produção de plantas comestíveis da roça indígena. |
1 coleta |
2027 |
Próprio |
|
|
Utilização de mecanização agrícola nas roças. |
Preparo de área de agricultores da sede feita com máquinas agrícolas da seminpa. |
8 áreas |
2027 |
Próprio |
Programa: desenvolvimento e gestão da saúde da população –semsa
Objetivo:
Garantir à população de são gabriel da cachoeira acesso universal, integral, equânime e humanizado às ações e serviços de saúde, fortalecendo a atenção primária, vigilância em saúde, redes de atenção, assistência especializada, saúde indígena complementar, gestão do sus e infraestrutura da rede municipal.
Público-alvo:
População do município de são gabriel da cachoeira, comunidades indígenas, ribeirinhas, zona urbana e rural.
|
Ação |
Produto |
Unidade |
Meta física |
|
Ações de promoção da saúde mental e prevenção ao uso de substâncias |
Ações realizadas |
Unidade |
10 |
|
Ações de redução da mortalidade materna e infantil |
Ações realizadas |
Unidade |
06 |
|
Ações vigilância ambiental e zoonoses |
Ações executadas |
Unidade |
12 |
|
Ações vigilância epidemiológica de agravos e doenças |
Ações executadas |
Unidade |
12 |
|
Ações vigilância sanitária municipal |
Inspeções realizadas |
Unidade |
200 |
|
Ampliação do acesso da estratégia saúde da família |
Equipes mantidas |
Equipe |
12 |
|
Ampliação/manutenção das equipes de saúde bucal |
Equipes mantidas |
Equipe |
10 |
|
Aquisição de ambulância fluvial (ambulancha) |
Veículo |
Unidade |
2 |
|
Aquisição de ambulância terrestre área urbana |
Veículo |
Unidade |
1 |
|
Aquisição de ambulância terrestre área rural (ipanoré/urubucuara) |
Veículo |
Unidade |
1 |
|
Aquisição de veículos para apoio das ações de saúde |
Veículo |
Unidade |
5 |
|
Aquisição de veículos tipo van para transporte sanitário (sede/casa de apoio) |
Veículo |
Unidade |
3 |
|
Aquisição de veículos tipo motocicleta |
Veículo |
Unidade |
10 |
|
Aquisição de equipamentos hospitalares e ambulatoriais |
Equipamentos |
Unidade |
400 |
|
Aquisição de pequenas embarcações para ubs fluvial |
Equipamento/ veículo |
Unidade |
06 |
|
Aquisição de equipamentos de proteção individual para acs e ace |
Equipamentos |
Unidade |
260 |
|
Aquisição de kit de equipamentos individual para acs e ace |
Equipamentos |
Unidade |
260 |
|
Aquisição de medicamentos da farmácia básica |
Estoque mantido |
Unidade |
5 |
|
Aquisição de câmara fria para a sala de vacina e fortalecimento da rede de frio municipal. |
Equipamentos |
Unidade |
20 |
|
Aquisição de equipamentos permanente/consumo para o centro de zoonoses |
Equipamentos |
Unidade |
5000 |
|
Aquisição de gerador para manter a rede de frio municipal |
Equipamentos |
Unidade |
09 |
|
Aquisição de material de informática permanente/consumo |
Equipamentos |
Unidade |
200 |
|
Aquisição de computador de mesa completo (desktop) |
Equipamentos |
Unidade |
120 |
|
Aquisição de sede própria da casa de apoio na capital manaus (casa de acolhimento para pacientes fora de domicilio) |
Infraestrutura |
Unidade |
01 |
|
Aquisição de terreno para casa de apoio na capital manaus |
Infraestrutura |
Unidade |
1 |
|
Aquisição de terreno para a construção do cer |
Infraestrutura |
Unidade |
1 |
|
Aquisição de terrenos para a construção de 3 ubs |
Infraestrutura |
Unidade |
3 |
|
Construção da sede da secretaria municipal de saúde |
Infraestrutura |
Unidade |
1 |
|
Construção de ubs em áreas estratégicas |
Unidade construída |
Unidade |
3 |
|
Construção do caps porte i |
Unidade construída |
Unidade |
1 |
|
Construção da base do samu |
Unidade construída |
Unidade |
1 |
|
Construção do centro de zoonoses |
Unidade construída |
Unidade |
1 |
|
Construção do ceo / lrpd |
Unidade construída |
Unidade |
1 |
|
Construção da casa de parto |
Unidade construída |
Unidade |
1 |
|
Construção da central da rede de frio |
Unidade construída |
Unidade |
1 |
|
Construção da sede da vigilância em saúde |
Unidade construída |
Unidade |
1 |
|
Construção do laboratório municipal central de análises clínicas |
Unidade construída |
Unidade |
1 |
|
Construção da academia da saúde da ubs vianney pimenta |
Infraestrutura |
Unidade |
1 |
|
Contratação de médicos especialistas |
Profissionais contratados |
Unidade |
10 |
|
Contratação de técnico em radiologia |
Pessoal |
Unidade |
2 |
|
Contratação de parteiras e pajés |
Pessoal |
Unidade |
10 |
|
Contratação na área de cadistas, técnicos em edificações |
Pessoal |
Unidade |
1 |
|
Educação permanente para servidores da saúde |
Capacitações |
Unidade |
12 |
|
Fortalecimento da telessaúde |
Serviço mantido |
Unidade |
4 |
|
Implantação de prontuário eletrônico e informatização da rede |
Unidades informatizadas |
Unidade |
12 |
|
Implantação e fortalecimento da rede alyne |
Rede estruturada |
Unidade |
1 |
|
Manutenção da secretaria municipal de saúde/fundo municipal de saúde |
Unidade mantida |
Unidade |
1 |
|
Reforma/manutenção das ubs urbanas |
Ubs mantidas |
Unidade |
6 |
|
Reforma/manutenção das ubs fluvial |
Ubs mantidas |
Unidade |
3 |
|
Reforma da central de abastecimento farmacêutico |
Unidade estruturada |
Unidade |
1 |
|
Ampliação de ubs prioritárias |
Unidades ampliada |
Unidade |
1 |
|
Transporte de pacientes para tfd |
Pacientes transportados |
Unidade |
4.000 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Manutenção da secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Objetivo: Assegurar assistência social à população do município com intuito de garantir a vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos e a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. |
|||
|
Público alvo: População de são gabriel da cachoeira - am |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Avaliação e monitoramento anual do plano municipal de assistência social |
Realizar a conferências municipal/ pacto de aprimoramento do suas |
Programa |
02 |
|
Aquisição de uniformes servidores e usuários |
Aquisição |
Uniforme |
1000 |
|
Aquisição de equipamentos e material permanente |
Equipagem e modernização da infraestrutura e funcionamento das repartições semas |
Material permante |
30 |
|
Ampliação quadro servidores (equipe de referência do órgão gestor) visando a capacidade de atendimento a política municipal de assistência social. |
Contratação |
Profissional |
20 |
|
Programa semas na rádio |
Divulgação |
Programa no rádio |
12 |
|
Produção de material informativo e de divulgação (folder/ banner/ faixas) |
Material informativo |
Unidade |
5.000 |
|
Formação continuada aos servidores sobre eficiência no atendimento ao público. |
Capacitação |
Servidor |
150 |
|
Divulgar os serviços ofertados e as ações realizadas através de redes sociais e programas de rádio. |
Divulgar |
Serviços e ações |
100 |
|
Atendimentos pronto atendimento virtual – pav receita federal |
Atendimento |
Atendimento |
1000 |
|
Estudo e implantação do plano de cargos e carreiras dos profissionais do suas; |
Estudo/implantação |
Unidade |
01 |
|
Gestão do suas Gestão descentralizada do suas – igd |
|||
|
Realização de eventos e campanhas / mobilizações sócioeducativas |
Realização |
Ação |
50 |
|
Aprimorar a rede suas |
Apoio administrativo |
Outras unidades de medida |
10 |
|
Apoiar a equipe do cmas - igd - suas 3% |
Apoio administrativo |
Outras unidades de medida |
12 |
|
Projetos sociais |
|||
|
Realização de edições do projeto cinderela |
Realização |
Edição |
02 |
|
Realização de edições do projeto casamento comunitário felizes para sempre |
Realização |
Edição |
02 |
|
Ampliação e financiamento do projeto amigos do judô |
Integração social |
Unidade |
80 |
|
Locação de prédio sediar projeto amigos do judô |
Infraestrutura |
Locação |
01 |
|
Ampliação e financiamento do projetos de música amanhecer e banda municipal |
Integração social |
Unidade |
70 |
|
Ampliação e financiamento do projeto gincana da alegria |
Integração social |
Unidade |
50 |
|
Ampliação e financiamento do projeto roda amiga |
Inclusãosocial |
Unidade |
200 |
|
Ações assistenciais decorrentes do projeto acolhendo com amor em comunidades |
Inclusão/interação social |
Unidade |
300 |
|
Realização das ações do projeto agita são gabriel |
Inclusão/interação social e mobilidade física |
Unidade |
01 |
|
Manutenção e funcionamento dos conselhos |
|||
|
Funcionamento adequado dos conselhos de controle social vinculados a semas |
Fortalecer os conselhos municipais vinculados a semas |
Programa |
04 |
|
Capacitação para os conselheiros (cmas, cmdca, cmdpi, cmdm, segurança alimentar;) |
Fortalecer e garantir melhoria do funcionamento dos conselhos |
Programa |
30 |
|
Garantia de recursos para realização das conferências municiapais. |
Conferência |
Conferência |
04 |
|
Vigilância sócioassistencial Objetivo: assegurar o desenvolvimento do sistema único de assistência social no município como dever os entes, assegurando o direito de quem necessitar, mantendo, qualificando e ampliando na oferta da política de assistência social, bem como assegurando processos de gestão descentralizada e o exercício do controle social. |
|||
|
Operacionalização da vigilância socioassistencial no município de são gabriel da cachoeira |
Operacionalização |
Programa |
01 |
|
Alimentação dos sistemas de informação e monitoramento do suas e ministério da mulher, família e direitos humanos - mdh |
Alimentação |
Sistemas |
20 |
|
Acessuas trabalho |
|||
|
Realização de cursos de capacitação e profissionalizantes |
Realização |
Cursos |
30 |
|
Monitoramento das metas aderidas a execução do programa acessuas |
Monitoramento |
Usuários |
500 |
|
Área transporte |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Manutenção dos veículos |
Manutenção dos veículos de uso da semas |
Transporte |
18 |
|
Contratação de serviços de transporte ônibus |
Contratação |
Transporte |
02 |
|
Aquisição de voadeira de alumínio com capota de 9 metros e motor hp 90 |
Transporte |
Voadeira |
01 |
|
|
|
|
|
|
Espaços físicos |
|||
|
Construção pirão no prato unidade 1 |
Unidade connstruída |
Unidade |
01 |
|
Reforma e ampliação creas |
Unidade ampliada e reformada |
Unidade |
01 |
|
Construção cras |
Unidade connstruída |
Unidade |
02 |
|
Setor de identificação |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Atendimento setor de identificação para acesso a carteira nacional de identificação (rg); |
Atendimento |
Usuáros |
3000 |
|
Participação em ações socias promovidas pela semas e outros órgãos na sede e em comunidades. |
Participação |
Ação social |
20 |
|
Coordenação de educação física |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Executar atividades com os usuários do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do centro de referência de assistência social – cras |
Atividades |
Usuário |
01 |
|
Executar projeto de promoção à saúde e qualidade de vida no trabalho |
Realização |
Projeto |
01 |
|
Executar o projeto jogada certa dentro da secretaria de assistência social. |
Executar |
Projeto |
01 |
|
Componentes da proteção social básica (piso) Centro de referência de assistencia social – cras |
|||
|
Identificação de famílias propícias ao acompanhamento pela equipe do paif nos bairros e comunidades em maior situação de vulnerabilidade social e risco |
Identificação |
Pessoa |
3.000 |
|
Acompanhar, através do paif, as famílias beneficiárias do programa bolsa família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além de insuficiência de renda |
Acompanhamento |
Família |
400 |
|
Acompanhar, através do paif, as famílias beneficiárias do programa bolsa família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social |
Acompanhamento |
Família |
400 |
|
Capacitar, de forma continuada, a equipe de orientadores sociais conforme as necessidades dos programas oferecidas pelo cras |
Capacitação |
Orientador |
06 |
|
Implementação dos scfv |
Serviço |
Pessoas |
600 |
|
Oferta do serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas; |
Serviço |
Pessoas |
20 |
|
Componentes da proteção social especial (piso bloco média complexidade) Centro de referencia especializado de assistência social – creas |
|||
|
Realizar atendimento psicossocial e jurídico a indivíduos e famílias com direitos violados |
Programa |
Pessoa |
200 |
|
Serviço especializado em abordagem social e ações destinadas a pessoas em situação de rua. Projeto ruas - acolhida inicial e com especial atenção aos usuários em situação de rua |
Pessoas atendidas |
Pessoas |
100 |
|
Implantação do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, e de prestação de serviços à comunidade; |
Serviço |
Acompanhamento |
12 |
|
Executar o programa de erradicação do trabalho infantil - peti |
Crianças atendidas |
Pessoas |
01 |
|
Gestão dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Implantação do sisan (sistema nacional de segurança alimentar e nutricional) para promover segurança alimentar, combater a fome e descentralizar ações, integrando conferências, conselhos (consea) e câmaras intersetoriais (caisan) |
Ações desenvolvidas |
Sistema |
01 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Gestão adminstrativa do fmas |
|||
|
Objetivo: Promover a assistência social geral do município de ibitiara, em conformidade com o planejamento anual a ser adotado e desenvolvido na área de assistência social municipal e estabelecido no programa administrativo do município e outras atividades correlatas. |
|||
|
Público alvo: Município |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Gestão administrativa do fundo municipal de assistência social - fmas |
Atividades administrativas |
Procedimentos administrativos |
01 |
|
Execução de emendas parlamentares para a assistência social |
Atividades administrativas |
Emenda |
06 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Gestão das ações primeira infância no suas |
|||
|
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto social. |
|||
|
Público alvo: Gestantes, bebês de até trinta e seis meses e suas famílias inseridas no cadúnico; crianças de até setenta e dois meses e suas famílias beneficiárias do benefício de prestação continuada - bpc; e crianças de até setenta e dois meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos vii e viii, da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias. |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Desenvolver ações de capacitação e educação permanente que abordem especificidades, cuidados e atenções a gestantes |
Capacitação |
Gestante |
150 |
|
Realização de visitas técnicas, proporcionando o fortalecimento da criança com a família e desenvolver o psicomotor e da criança, estimulando o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários |
Visita técnica |
Criança |
300 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Oferta de benefícios eventuais na política de assistência social |
|||
|
Objetivo: Provisão de proteção social básica em caráter suplementar e temporário e não contributivo integrante organicamente as garantias da política de assistência e promoção social do sistema único de assistência social - suas |
|||
|
Público alvo: Destina-se a cidadão ou a famílias com impossibilidade de arcar, por meios próprios, com o enfrentamento de contingências sociais, cujas as ocorrências provocaria risco ou fragilidade a manutenção do indivíduo, a unidade da família e/ou a sobrevivência de seus membros. |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Operacionalização do programa mamãe cegonha |
Programa |
Pessoa |
300 |
|
Provisão de benefícios eventuais na modalidade natalidade. |
Benefício |
Pessoa |
500 |
|
Provisão de benefícios eventuais na modalidade funeral |
Benefício |
Pessoa |
250 |
|
Provisão de benefícios eventuais na modalidade vulnerabilidade temporária |
Benefício |
Pessoa |
2.000 |
|
Provisão de benefícios eventuais na modalidade calamidade pública. |
Benefício |
Pessoa |
100 |
|
Apoiar as ações sociais assistenciais no enfrentamento da situação de emergência |
Benefício |
Pessoa |
200 |
|
Implementar a oferta aluguel social |
Benefício |
Família |
120 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Manutenção e funcionamento do programa restaurante popular pirão no prato (unidades 1 e 2) |
|||
|
Objetivo: Garantir alimentação a população em vulnerabilidade social e segurança nutricional, no âmbito do município, contribuindo assim para uma alimentação saudável e de qualidade aos munícipes. |
|||
|
Público alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente a baixa renda, pobreza, extrema pobreza. |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Aquisição e manutenção de equipamentos para depósito e cozinhas do programa pirão no prato |
Prover materiais para a manutenção da cozinha do projeto pirão no prato |
Infraestrutura |
01 |
|
Funcionamento do programa restaurante popular pirão no prato com a oferta de refeições a preço popular |
Funcionamento |
Refeições |
180.000 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Cadastro único / programa bolsa família – igd pbf |
|||
|
Objetivo: Operacionalização do sistema cadúnico que registra as informações sobre cada família de baixa renda, identificando seus membros e suas condições econômicas e sociais e operacionalização do programa de transferência de renda bolsa família. |
|||
|
Público alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente a baixa renda, pobreza, extrema pobreza. |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Ações de atendimento móvel nos bairros do município para atualização de cadastro |
Atendimento móvel |
Ações |
30 |
|
Ações de atendimento rural nos distritos para cadastro e atualizações |
Atendimento rural |
Ações |
12 |
|
Palestras no cras para família identificadas como público alvo do cadunico |
Capacitação |
Palestra |
12 |
|
Capacitação dos servidores de operacionalização dos sistemas cadunico, sibec e sigpbf. |
Capacitação |
Servidor |
20 |
|
Aquisição de material de informática |
Material permanente |
Computador |
12 |
|
Apoiar a equipe do cmas - igd - bf 3% |
Apoio administrativo |
Outras unidades de medida |
12 |
|
Atend.cadastro únicio -procad-suas |
Famílias atendidas |
Famílias atendidas |
8.000 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: manutenção e funcionamento da coordenadoria geral da mulher |
|||
|
Objetivo: Visa identificar as demandas e implantações de ações de políticas públicas, para atender as necessidades das mulheres especialmente as que tiverem seus direitos violados, objetivando o combate à discriminação de gênero e a defesa dos direitos da mulher. |
|||
|
Público alvo: População de são gabriel da cachoeira – am; |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Realização de reuniões e troca de conhecimento com coordenadorias de outros municípios parceiros para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito social, cultural e econômico |
Reuniões |
Workshop |
04 |
|
Realização de oficinas e palestras de implantação do plano municipal das mulheres na sede e distritos. |
Implementação |
Cursos |
10 |
|
Implementação do plano municipal das mulheres na sede e nos distritos. |
Implementação |
Plano municipal |
01 |
|
Articulação de recursos junto às esferas federal e estadual. |
Articulação |
Recursos |
04 |
|
Reuniões nos bairros comunidades, associações na sede do município buscando dialogo para realizar projetos em parceria com movimentos e rede de atendimento a elas. |
Articulação |
Reuniões |
12 |
|
Organização do calendário de campanhas de prevenção e conscientização, conforme suas respectivas datas. |
Organização |
Eventos |
12 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Programa de acolhimento provisório em família acolhedora |
|||
|
Objetivo: Atendimento a crianças em situação de medida de proteção afastadas do convívio familiar |
|||
|
Público alvo: Crianças e seus familiares em situação de medida de proteção afastadas do convívio familiar; |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Aquisição de mobiliário o serviço de acolhimento em família acolhedora. |
Aquisição |
Mobiliário |
25 |
|
Contratação equipe de referência para a execução do serviço de acolhimento em família acolhedora conforme a tipificação nacional dos serviços sócioassistenciais. |
Contratação |
Equipe referência |
01 |
|
Promover o curso preparatório e acompanhamento das famílias acolhedoras |
Curso |
Família acolhedora |
15 |
|
Desenvolver ações do programa família acolhedora |
Crianças e famílias acolhedoras atendidas |
Pessoas |
30 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Conselho tutelar |
|||
|
Objetivo: Órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente definidos no estatuto da criança e adolescente – eca; |
|||
|
Público alvo: População de são gabriel da cachoeira - am |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Operacionalização do sistema de informação para a infância e adolescência – sipia; |
Operacionalização |
Sistema |
01 |
|
Manutenção e funcionamento do conselho tutelar |
Manutenção |
Funcionamento |
01 |
|
Realização de atividades em sobreaviso (rondas) |
Realização |
Atividade |
20 |
|
Realização de atividades de mobilização ao fortalecimento dos direitos da criança e adolescente em comunidades; |
Realização |
Atividade |
12 |
|
Apoiar a atuação dos conselhos tutelares |
Conselheiro tutelar |
Conselho tutelar |
05 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Gestão das ações do fundo municipal dos direitos da criança e adolescente (encargos com o fundo municipal dos direitos da criança e adolescente) |
|||
|
Objetivo: Apoio as conselhos municipais de direitos vinculados a pasta da assistência social. Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor abandonado. |
|||
|
Público alvo: População de são gabriel da cachoeira - am |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Apoiar e fortalecer a atuação do cmdca |
Apoio administrativo |
Outras unidades de medida |
32 |
|
Coordenar as atividades do fundo municipal para a infância e adolescência |
Crianças atendidas |
Pessoas |
300 |
|
Coordenar as atividades do plano municipal para a primeira infância ao que compete a política de assistência social. |
Plano municipal |
Ações |
20 |
|
Diagnostico da situacao da crianca e do adolescente realizado - fmadca |
Diagnóstico |
Unidade |
01 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Encargos com o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa; |
|||
|
Objetivo: Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor abandonado |
|||
|
Público alvo: População de são gabriel da cachoeira - am |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Apoiar e fortalecer a atuação do conselho municipal da pessoa idosa |
Conselho |
Conselho |
01 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Encargos com o fundo municipal de segurança alimentar e nutricional |
|||
|
Objetivo: Fortalecer a ampliar a política de segurança alimentar e nutricional |
|||
|
Público alvo: População de são gabriel da cachoeira - am |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Implementação da câmara intersecretarial de segurança Alimentar e nutricional - caisan; |
Programa |
Unidade |
01 |
|
Elaborar e implantar o plano de segurança alimentar e nutricional |
Plano |
Unidade |
01 |
|
Manutenção do conselho de segurança alimentar e nutricional. |
Manutenção |
Unidade |
01 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Encargos com o fundo municipal dos direitos da mulher |
|||
|
Objetivo: Elaborar politicas publicas para promover e garantir os direitos das mulheres. |
|||
|
Público alvo: População de são gabriel da cachoeira - am |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Plano municipal de politica e promocao da mulher elaborado |
Plano |
Unidade |
01 |
|
Manutenção do conselho municipal dos direitos da mulher |
Manutenção |
Unidade |
01 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Programa de aquisição de alimentos - paa |
|||
|
Objetivo: Fortalecendo agricultura familiar e garantindo segurança alimentar para as pessoas em situação de vulnerabilidade social |
|||
|
Público alvo: População de são gabriel da cachoeira - am |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Implementar o paa, para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e destinar às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial |
Programa |
Unidade |
01 |
|
Secretaria municipal de assistência social - semas |
|||
|
Programa: Programa de aquisição de alimentos - paa |
|||
|
Objetivo: Fortalecendo agricultura familiar e garantindo segurança alimentar para as pessoas em situação de vulnerabilidade social |
|||
|
Público alvo: População de são gabriel da cachoeira - am |
|||
|
Ação |
Produto |
Unid. Medida |
Meta física |
|
Implementar o paa, para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e destinar às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial |
Programa |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DAS PRIORIDADES DA LDO 2027 COM O PPA 2026-2029
As prioridades e metas estabelecidas nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 guardam compatibilidade com o Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Gabriel da Cachoeira, em atendimento ao art. 165, § 2º, da Constituição Federal, ao art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e às normas de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal.
A Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá observar, na alocação dos recursos, a correspondência entre as prioridades da LDO e os programas, ações, funções, subfunções e unidades executoras constantes do PPA 2026-2029, especialmente nas áreas de educação escolar indígena, saúde pública, saneamento básico, infraestrutura urbana e rural, transporte, segurança alimentar, regularização fundiária, proteção ambiental, assistência social e fortalecimento da gestão pública.
|
Prioridade da LDO 2027 |
Programa/Ação no PPA 2026-2029 |
Código da Ação |
Função |
Subfunção |
Unidade Executora |
Valor PPA 2027 |
|
Fortalecimento da gestão administrativa e suporte ao Executivo |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
2002 |
04 - Administração |
122 - Administração Geral |
Gabinete do Prefeito |
Conforme PPA/LOA 2027 |
|
Planejamento, orçamento, monitoramento do PPA, LDO e LOA |
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN |
2013 |
04 - Administração |
121 - Planejamento e Orçamento |
Secretaria Municipal de Planejamento |
R$ 995.700,00 |
|
Regularização fundiária e ordenamento territorial |
Promoção da Regularização Fundiária |
2014 |
04 - Administração |
121 - Planejamento e Orçamento |
Secretaria Municipal de Planejamento |
R$ 110.000,00 |
|
Controle interno, transparência e fiscalização preventiva |
Manutenção da Controladoria Geral do Município |
2007 |
04 - Administração |
124 - Controle Interno |
Controladoria Geral do Município |
R$ 236.500,00 |
|
Segurança pública municipal e guarda civil |
Manutenção da Guarda Municipal |
2067 |
06 - Segurança Pública |
181 - Policiamento |
Secretaria Municipal de Segurança Pública |
R$ 1.529.000,00 |
|
Defesa civil e resposta a emergências |
Manutenção das Ações de Defesa Civil |
2066 |
06 - Segurança Pública |
182 - Defesa Civil |
Secretaria Municipal de Segurança Pública |
R$ 49.500,00 |
|
Assistência social e proteção à população vulnerável |
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS |
2049 |
08 - Assistência Social |
122 - Administração Geral |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
R$ 1.478.400,00 |
|
Política municipal da mulher |
Manutenção da Coordenadoria Geral da Mulher do Município |
2050 |
08 - Assistência Social |
122 - Administração Geral |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
R$ 49.500,00 |
|
Saúde pública, atenção básica e comunidades indígenas/ribeirinhas |
Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde |
1018 |
10 - Saúde |
301 - Atenção Básica |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 3.520.000,00 |
|
Estruturação da rede de atenção primária em saúde |
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária em Saúde |
1019 |
10 - Saúde |
301 - Atenção Básica |
Fundo Municipal de Saúde |
R$ 11.000,00 |
|
Manutenção da atenção primária à saúde |
Gestão da Atenção Primária à Saúde |
2088 |
10 - Saúde |
301 - Atenção Básica |
Fundo Municipal de Saúde |
R$ 6.777.760,00 |
|
Situações emergenciais e calamidade pública em saúde |
Gestão de Situações Emergenciais e/ou Calamidade Pública em Saúde |
2089 |
10 - Saúde |
301 - Atenção Básica |
Fundo Municipal de Saúde |
R$ 11.000,00 |
|
Média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar |
Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar - MAC |
2090 |
10 - Saúde |
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Fundo Municipal de Saúde |
R$ 3.487.000,00 |
|
Educação escolar indígena, ensino fundamental e permanência escolar |
Manutenção da Rede de Ensino Fundamental |
2022 |
12 - Educação |
361 - Ensino Fundamental |
Fundo Municipal de Educação |
R$ 111.237.300,00 |
|
Reforma e conservação de escolas municipais |
Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental |
2023 |
12 - Educação |
361 - Ensino Fundamental |
Secretaria Municipal de Educação e Educação Escolar Indígena / Fundo Municipal de Educação |
R$ 2.706.000,00 |
|
Apoio às unidades escolares |
Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE |
2024 |
12 - Educação |
361 - Ensino Fundamental |
Secretaria Municipal de Educação e Educação Escolar Indígena |
R$ 165.000,00 |
|
Alimentação escolar e segurança alimentar dos estudantes |
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE Ensino Fundamental |
2025 |
12 - Educação |
361 - Ensino Fundamental |
Secretaria Municipal de Educação e Educação Escolar Indígena |
R$ 275.000,00 |
|
Formação e capacitação dos profissionais da educação |
Encargos com Curso de Formação e/ou Capacitação de Professores |
2027 |
12 - Educação |
363 - Ensino Profissional |
Secretaria Municipal de Educação e Educação Escolar Indígena |
R$ 143.000,00 |
|
Educação infantil e creches |
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais da Educação Infantil |
1003 |
12 - Educação |
365 - Educação Infantil |
Secretaria Municipal de Educação / Fundo Municipal de Educação |
R$ 12.617.000,00 |
|
Manutenção da rede de educação infantil |
Manutenção da Rede de Educação Infantil - CRECHE |
2030 |
12 - Educação |
365 - Educação Infantil |
Secretaria Municipal de Educação / Fundo Municipal de Educação |
R$ 28.237.000,00 |
|
Infraestrutura urbana, recuperação de ruas e vias públicas |
Recuperação de Ruas e Avenidas |
2046 |
15 - Urbanismo |
452 - Serviços Urbanos |
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
R$ 231.000,00 |
|
Serviços urbanos, coleta de lixo e resíduos sólidos |
Gestão dos Serviços Urbanos, Coleta de Lixo e Disposição Final de Resíduos |
2045 |
15 - Urbanismo |
452 - Serviços Urbanos |
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
R$ 1.980.000,00 |
|
Habitação rural |
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município |
1008 |
16 - Habitação |
481 - Habitação Rural |
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
R$ 77.000,00 |
|
Habitação urbana |
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município |
1009 |
16 - Habitação |
482 - Habitação Urbana |
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
R$ 77.000,00 |
|
Saneamento básico rural |
Implantação de Infraestrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural do Município |
1010 |
17 - Saneamento |
511 - Saneamento Básico Rural |
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
R$ 77.000,00 |
|
Transporte e recuperação de estradas vicinais |
Recuperação de Estradas Vicinais |
2048 |
26 - Transporte |
782 - Transporte Rodoviário |
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
R$ 198.000,00 |
|
Proteção ambiental e desenvolvimento sustentável |
Manutenção de Ações de Preservação e Conservação Ambiental |
2055 |
18 - Gestão Ambiental |
541 - Preservação e Conservação Ambiental |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
R$ 55.000,00 |
|
Fundo Municipal de Meio Ambiente |
Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente |
2084 |
18 - Gestão Ambiental |
541 - Preservação e Conservação Ambiental |
Fundo Municipal de Meio Ambiente |
R$ 22.000,00 |
Fica registrado que os valores acima possuem caráter referencial, extraídos do PPA 2026-2029, devendo a Lei Orçamentária Anual de 2027 promover os ajustes necessários conforme a estimativa efetiva de receita, disponibilidade financeira, vinculações constitucionais e legais, convênios, transferências voluntárias, operações de crédito autorizadas e demais fontes de financiamento.
As ações constantes da LDO 2027 que dependam de captação de recursos, convênios, emendas parlamentares, transferências voluntárias ou detalhamento técnico posterior deverão ser compatibilizadas na LOA 2027 com os programas e ações existentes no PPA 2026-2029 ou, se necessário, precedidas de adequação legal do PPA, mediante projeto de lei específico.
Fonte de referência: Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Gabriel da Cachoeira, Anexo de Programas, Metas e Ações e Síntese das Ações por Função e Subfunção.
ANEXO II – ANEXO DE RISCOS FISCAIS
01.00.00 – Parte I – Anexo de Riscos Fiscais
O Anexo de Riscos Fiscais identifica eventos capazes de afetar o equilíbrio fiscal e indica providências para sua mitigação. A referência inicial é o Anexo de Riscos Fiscais da LDO 2026, atualizado para a base de receita projetada de 2027 e para os riscos territoriais e institucionais do Município.
01.01.0 – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
01.02.0
|
Riscos fiscais |
Valor estimado 2027 |
Providências |
Valor |
|
Dívidas em processo de reconhecimento |
0,00 |
Reconhecimento contábil após processo regular, nota técnica e autorização orçamentária |
0,00 |
|
Avais e garantias concedidas |
0,00 |
Vedação de novas garantias sem análise de risco e observância da LRF |
0,00 |
|
Assunção de passivos |
0,00 |
Apuração administrativa, parecer jurídico e compatibilidade orçamentária |
0,00 |
|
Demandas judiciais |
271.260,00 |
Reserva de contingência, suplementação orçamentária e atuação preventiva da Procuradoria |
271.260,00 |
|
Assistências a epidemias, emergências sanitárias e calamidades |
4.068.900,00 |
Reserva de contingência, créditos adicionais, transferências SUS/Defesa Civil e remanejamento de despesas discricionárias |
4.068.900,00 |
|
Precatórios e RPVs requisitados ao Município – TJAM/PGM (ofícios 0064/2026, 0065/2026, 0066/2026 e 0067/2026) |
321.850,50 |
Inclusão de dotação específica na LOA, acompanhamento pela Procuradoria, observância da ordem cronológica, reserva de contingência e créditos adicionais, se necessário |
321.850,50 |
|
SUBTOTAL – PASSIVOS CONTINGENTES |
4.662.010,50 |
Providências equivalentes |
4.662.010,50 |
|
Frustração de arrecadação |
13.563.000,00 |
Limitação de empenho e movimentação financeira; revisão bimestral de receita |
13.563.000,00 |
|
Restituição de tributos a maior |
56.375,00 |
Compensação ou restituição mediante processo formal |
56.375,00 |
|
Discrepância de projeções – PIB |
2.183.643,00 |
Revisão de premissas e contingenciamento de despesas não obrigatórias |
2.183.643,00 |
|
Discrepância de projeções – IPCA |
6.103.350,00 |
Revisão de contratos, programação financeira e margem de contingência |
6.103.350,00 |
|
Riscos climáticos, logísticos e fluviais |
2.712.600,00 |
Plano de resposta emergencial, priorização de abastecimento e transporte essencial |
2.712.600,00 |
|
SUBTOTAL – DEMAIS RISCOS FISCAIS |
24.618.968,00 |
Providências equivalentes |
24.618.968,00 |
|
TOTAL |
29.280.978,50 |
Total de providências |
29.280.978,50 |
ANEXO III – ANEXO DE METAS FISCAIS
02.00.00 – Parte II – Anexo de Metas Fiscais
As metas fiscais foram elaboradas em valores correntes e constantes para 2027 e os dois exercícios subsequentes, observando o art. 4º, §§ 1º e 2º, da LRF, o MDF/STN 15ª edição e os parâmetros macroeconômicos do Banco Central.
|
Premissa |
Valor/Parâmetro |
Fonte |
|
População estimada |
57.396 pessoas |
IBGE Cidades e Estados, referência 2025 |
|
Área territorial |
108.700,19 km² |
IBGE Cidades e Estados, referência 2025 |
|
PIB per capita |
R$ 11.283,11 |
IBGE, referência 2023 |
|
Receita total LOA 2026 |
R$ 246.600.000,00 |
Lei Municipal nº 268/2025 |
|
Envelope PPA 2027 |
R$ 271.260.000,00 |
PPA 2026-2029 |
|
IPCA Focus |
2027: 4,00%; 2028: 3,64%; 2029: 3,50% |
Banco Central – Focus de 08/05/2026 |
|
PIB nacional Focus |
2027: 1,76%; 2028: 2,00%; 2029: 2,00% |
Banco Central – Focus de 08/05/2026 |
|
Selic Focus |
2027: 11,25%; 2028: 10,00%; 2029: 10,00% |
Banco Central – Focus de 08/05/2026 |
02.01.00 – Demonstrativo 1 – Metas Anuais
|
Especificação |
2027 Corrente |
2027 Constante |
% PIB |
2028 Corrente |
2028 Constante |
% PIB |
2029 Corrente |
2029 Constante |
% PIB |
|
Receita Total |
271.260.000,00 |
260.826.923,08 |
41,18% |
298.386.000,00 |
276.832.897,90 |
44,41% |
328.224.600,00 |
294.218.538,83 |
47,89% |
|
Receitas Primárias (I) |
270.710.000,00 |
260.298.076,92 |
41,09% |
297.792.000,00 |
276.281.803,88 |
44,32% |
327.580.000,00 |
293.640.723,31 |
47,79% |
|
Despesa Total |
268.547.400,00 |
258.218.653,85 |
40,76% |
295.402.140,00 |
274.064.568,92 |
43,96% |
324.942.354,00 |
291.276.353,44 |
47,41% |
|
Despesas Primárias (II) |
266.880.600,00 |
256.615.961,54 |
40,51% |
293.320.000,00 |
272.132.826,65 |
43,65% |
321.930.000,00 |
288.576.097,61 |
46,97% |
|
Resultado Primário (III)=(I-II) |
3.829.400,00 |
3.682.115,38 |
0,58% |
4.472.000,00 |
4.148.977,23 |
0,67% |
5.650.000,00 |
5.064.625,70 |
0,82% |
|
Resultado Nominal |
3.829.400,00 |
3.682.115,38 |
0,58% |
4.472.000,00 |
4.148.977,23 |
0,67% |
5.650.000,00 |
5.064.625,70 |
0,82% |
|
Dívida Pública Consolidada |
81.660.580,18 |
78.519.788,63 |
12,40% |
78.488.300,01 |
72.818.910,88 |
11,68% |
75.320.000,00 |
67.516.390,74 |
10,99% |
|
Dívida Consolidada Líquida |
68.905.948,26 |
66.255.719,48 |
10,46% |
64.294.883,53 |
59.650.717,29 |
9,57% |
60.000.000,00 |
53.783.635,75 |
8,75% |
02.02.00 – Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
|
Especificação |
Meta prevista 2024 |
% PIB |
Realizado 2024 |
% PIB |
Variação R$ |
Variação % |
|
Receita Total |
270.000.000,00 |
47,538 |
250.053.679,67 |
41,601 |
(19.946.320,33) |
(7,39) |
|
Receitas Primárias (I) |
255.000.000,00 |
44,897 |
249.123.915,40 |
41,447 |
(5.876.084,60) |
(2,30) |
|
Despesa Total |
275.000.000,00 |
48,418 |
277.994.188,16 |
46,250 |
2.994.188,16 |
1,09 |
|
Despesas Primárias (II) |
260.000.000,00 |
45,777 |
275.797.472,03 |
45,884 |
15.797.472,03 |
6,08 |
|
Resultado Primário (III) |
(5.000.000,00) |
-0,880 |
(26.673.556,63) |
-4,438 |
(21.673.556,63) |
433,47 |
|
Resultado Nominal |
(12.000.000,00) |
-2,113 |
(26.673.556,63) |
-4,438 |
(14.673.556,63) |
122,28 |
|
Dívida Pública Consolidada |
45.000.000,00 |
7,923 |
91.177.420,67 |
15,169 |
46.177.420,67 |
102,62 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
28.000.000,00 |
4,930 |
109.695.811,48 |
18,250 |
81.695.811,48 |
291,77 |
Fonte-base: Demonstrativos fiscais e contábeis disponíveis no RREO, RGF, DCA/SICONFI, balanço anual e anexos fiscais municipais, utilizados como base para avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, sem prejuízo da conferência pela Contabilidade Municipal e pelo Controle Interno.
02.03.00 – Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
|
Especificação |
2023 |
2024 |
2025 estimado |
2027 |
2028 |
2029 |
|
Receita Total |
187.166.674,84 |
250.053.679,67 |
282.410.404,49 |
271.260.000,00 |
298.386.000,00 |
328.224.600,00 |
|
Receitas Primárias |
186.715.258,05 |
249.123.915,40 |
281.762.129,05 |
270.710.000,00 |
297.792.000,00 |
327.580.000,00 |
|
Despesa Total |
189.584.594,53 |
277.994.188,16 |
254.169.364,04 |
268.547.400,00 |
295.402.140,00 |
324.942.354,00 |
|
Despesas Primárias |
186.126.142,22 |
275.797.472,03 |
250.995.674,55 |
266.880.600,00 |
293.320.000,00 |
321.930.000,00 |
|
Resultado Primário |
589.115,83 |
(26.673.556,63) |
30.766.454,50 |
3.829.400,00 |
4.472.000,00 |
5.650.000,00 |
|
Resultado Nominal |
589.115,83 |
(26.673.556,63) |
30.766.454,50 |
3.829.400,00 |
4.472.000,00 |
5.650.000,00 |
|
Dívida Pública Consolidada |
92.114.116,69 |
91.177.420,67 |
88.005.140,51 |
81.660.580,18 |
78.488.300,01 |
75.320.000,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
104.311.930,87 |
109.695.811,48 |
78.282.490,87 |
68.905.948,26 |
64.294.883,53 |
60.000.000,00 |
02.04.00 – Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido
|
Patrimônio Líquido |
2024 |
% |
2023 |
% |
2022 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
|
Reservas |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
|
Resultado Acumulado |
15.880.977,81 |
100 |
4.265.291,51 |
100 |
(6.464.205,21) |
100 |
|
TOTAL |
15.880.977,81 |
100 |
4.265.291,51 |
100 |
(6.464.205,21) |
100 |
Nota: O Município de São Gabriel da Cachoeira não possui Regime Próprio de Previdência Social instituído, estando seus servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Por essa razão, não há patrimônio líquido previdenciário, massa segurada, plano financeiro, plano previdenciário ou avaliação atuarial própria a demonstrar no âmbito do Demonstrativo 6 do Anexo de Metas Fiscais.
02.05.00 – Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
|
Descrição |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Receitas de Capital – Alienação de Ativos (I) |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Móveis |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Imóveis |
- |
- |
- |
|
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos (II) |
- |
- |
- |
|
Despesas de Capital – Investimentos/Inversões/Amortização |
- |
- |
- |
|
Despesas Correntes dos regimes de previdência |
- |
- |
- |
|
Saldo Financeiro (III) |
- |
- |
- |
02.06.00 – Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
|
Descrição |
2024 |
2023 |
2022 |
|
Receitas Previdenciárias – RPPS/Fundo em Capitalização |
- |
- |
- |
|
Despesas Previdenciárias – RPPS/Fundo em Capitalização |
- |
- |
- |
|
Resultado Previdenciário |
- |
- |
- |
|
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras |
- |
- |
- |
|
Plano Financeiro/Atuarial |
Não se aplica |
Não se aplica |
Não se aplica |
Nota técnica: Inexistindo Regime Próprio de Previdência Social instituído no Município, não há massa previdenciária, plano financeiro, plano previdenciário, provisões matemáticas ou avaliação atuarial própria a demonstrar. Os servidores municipais vinculam-se ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, devendo as obrigações patronais constar da programação orçamentária como encargos sociais.
02.07.00 – Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
|
Tributo |
Modalidade |
Setores/Beneficiários |
2027 |
2028 |
2029 |
Compensação |
|
ISSQN, IPTU, ITBI, taxas e contribuições |
Isenção/anistia/remissão/crédito presumido |
Não há renúncia de receita prevista para 2027, salvo se lei específica vier a instituir benefício fiscal com atendimento integral ao art. 14 da LRF. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Eventual concessão dependerá de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e demonstração de compensação, nos termos do art. 14 da LRF. |
|
TOTAL |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
02.08.00 – Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
|
Evento |
Valor previsto para 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
24.660.000,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
- |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
1.580.000,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
23.080.000,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
- |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
23.080.000,00 |
|
Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV) |
10.000.000,00 |
|
Novas DOCC |
10.000.000,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) |
13.080.000,00 |
ANEXO IV – DEMONSTRATIVOS DE LIMITES E RESPONSABILIDADE FISCAL
Despesa com Pessoal – limites da LRF
|
Item |
Valor |
Base legal/observação |
|
Receita Corrente Líquida estimada 2027 |
271.260.000,00 |
Base técnica equivalente ao envelope fiscal do PPA 2027 |
|
Limite total do Município – 60% da RCL |
162.756.000,00 |
LRF, art. 19, III |
|
Limite do Poder Executivo – 54% da RCL |
146.480.400,00 |
LRF, art. 20, III, b |
|
Limite prudencial do Executivo – 51,30% da RCL |
139.156.380,00 |
LRF, art. 22, parágrafo único |
|
Limite de alerta do Executivo – 48,60% da RCL |
131.832.360,00 |
LRF, art. 59, § 1º, II |
|
Limite do Poder Legislativo – 6% da RCL |
16.275.600,00 |
LRF, art. 20, III, a |
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Limite prudencial do Legislativo – 5,70% da RCL |
15.461.820,00 |
LRF, art. 22, parágrafo único |
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Limite de alerta do Legislativo – 5,40% da RCL |
14.648.040,00 |
LRF, art. 59, § 1º, II |
Dívida Consolidada Líquida
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Indicador |
Valor |
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RCL estimada 2027 |
271.260.000,00 |
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Limite legal municipal – 120% da RCL |
325.512.000,00 |
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DCL projetada 2027 |
68.905.948,26 |
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Comprometimento projetado |
25,40% |
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Margem até o limite |
256.606.051,74 |
Aplicações Constitucionais Mínimas
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Área |
Parâmetro |
Base legal |
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Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE |
Mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências |
Constituição Federal, art. 212; FUNDEB art. 212-A |
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Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS |
Mínimo de 15% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais |
Constituição Federal, art. 198; LC nº 141/2012 |
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Assistência Social |
Conforme programação do SUAS, cofinanciamentos e disponibilidade orçamentária |
LOAS, normativas SUAS e leis municipais |
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Poder Legislativo |
Repasse duodecimal conforme limites constitucionais e receita base aplicável |
Constituição Federal, art. 29-A |
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
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Procedimento |
Diretriz |
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Inscrição em restos a pagar processados |
Somente após liquidação regular e reconhecimento da obrigação |
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Inscrição em restos a pagar não processados |
Condicionada à existência de empenho válido, execução em curso, justificativa e disponibilidade financeira por fonte |
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Vedação no último ano de mandato |
Observar art. 42 da LRF quanto à contração de obrigação nos dois últimos quadrimestres sem suficiente disponibilidade de caixa |
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Conciliação |
Contabilidade e tesouraria deverão conciliar mensalmente bancos, fontes de recursos e obrigações a pagar |
Publicado por:
Bruno Pontes Vieira
Código Identificador:DDD69DBF