ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 032/2026-CMC/PMC
ESPÉCIE E DATA:Termo de Contrato nº 032/2026-CMC/PMC para prestação de serviços, celebrado em 14 de setembro de 2026.
CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSCRITA NO CNPJ Nº 30.020.868/0001-14 e a empresa CONSTRUSERV CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ n˚ 42.424.653/0001-48.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para Provisão Habitacional no Município de Careiro/Am, conforme o Termo de Compromisso Nº 992576/2026/MCIDADES/CAIXA, conforme especificado no Processo Administrativo nº 024/2026 – CML/PMC e CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 – CML/PMC.
DO VALOR: R$ 6.000.570,58 (seis milhões, quinhentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 03.000 – Fundos Municipais;
Unidade: 03.001 – Fundo de Assistência Social;
Proj./Ativ.: 1.016. Implem. de Infraestrutura para Atividades de Assit. Social;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;
PRAZO DE EXECUÇÃO - O prazo de vigência para execução dos serviços será é de 360 (trezentos e sessenta) dias contados da assinatura do contrato e para execução dos serviços será é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviços, devidamente publicados nos meios oficiais, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
Careiro/AM, 14 de setembro de 2026.
MARA ALVES DE LIMA
Prefeita Municipal
Contratante
Publicado por:
Adriana Nascimento da Silva
Código Identificador:DDDD00FB