ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Gabinete Prefeito
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 056, DE 03 DE JULHO DE 2026
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal por motivo de falecimento e dá outras providências.”
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 86, VII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e,
CONSIDERANDO o falecimento do servidor Eneias da Cruz Leocádio, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional junto ao quadro de pessoal deste Município;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica EXONERADO, por motivo de falecimento, o servidor efetivo ENEIAS DA CRUZ LEOCÁDIO, matrícula nº 523-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Regional de Tefé.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 16/06/2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 03 de julho de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:DDF6C4C3