ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 188/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR a Senhora ELCK SIMONE MENDES SOARES DUTRA, Articuladora do EJA, CPF: 611.599.642-20, para viajar a cidade de Manaus/Am, entre os dias 03/11/2025 à 12/11/2025, para participação da Articulação Estadual da Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - PDNEVSCA.

 

Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 10 (dez) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

 

Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.

 

Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 03 de novembro de 2025.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:DDFCC657