ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ALVARÃES
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 272/2026 - GAB/PMA
Concede diária ao Procurador do Município de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus-AM e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao Sr. ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES, Procurador do Município de Alvarães, o pagamento de 10 (Dez) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de a Capital Manaus-AM, referente aos dias 27/10/206 a 05/10/2026, conforme solicitado no Memorando nº 146/2026 -PGM/PMA.
Art. 2º - A viagem tem como objetivo: Reunião com os representantes do instituto amazônico de Seleção e Promoção de Eventos- IASPE para tratar sobre questões Jurídicas do Concurso público do município de Alvarães, especialmente o fechamento da fase interna com o lançamento do Edital do Concurso de 2026. Encontro com o assessor jurídico de processos e casos do TCE para tratar assuntos jurídicos e administrativos afetos ao controle externo e do desenvolvimento das fases do concurso público de Alvarães das fases do concurso público de Alvarães.
Diligenciar ao TCE para resolver questões referente ao concurso público.
Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Alvarães/AM, 16 de outubro de 2026.
LUCENILDO DE SOUZA MACEDO
Prefeito Municipal de Alvarães
Publicado por:
Railton Brandão Araújo
Código Identificador:DE12570A