ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ALVARÃES

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 272/2026 - GAB/PMA

Concede diária ao Procurador do Município de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus-AM e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder ao Sr. ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES, Procurador do Município de Alvarães, o pagamento de 10 (Dez) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de a Capital Manaus-AM, referente aos dias 27/10/206 a 05/10/2026, conforme solicitado no Memorando nº 146/2026 -PGM/PMA.

Art. 2º - A viagem tem como objetivo: Reunião com os representantes do instituto amazônico de Seleção e Promoção de Eventos- IASPE para tratar sobre questões Jurídicas do Concurso público do município de Alvarães, especialmente o fechamento da fase interna com o lançamento do Edital do Concurso de 2026. Encontro com o assessor jurídico de processos e casos do TCE para tratar assuntos jurídicos e administrativos afetos ao controle externo e do desenvolvimento das fases do concurso público de Alvarães das fases do concurso público de Alvarães.

Diligenciar ao TCE para resolver questões referente ao concurso público.

Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Alvarães/AM, 16 de outubro de 2026.

 

LUCENILDO DE SOUZA MACEDO

Prefeito Municipal de Alvarães 


Publicado por:
Railton Brandão Araújo
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