ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0178 DE 02 DE JULHO DE 2026,

Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,

 

CONSIDERANDO o MEMO 163/2026, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerado o senhor FRANCISCO LUAN FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo em Comissão de Secretário Executivo Adjunto, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com símbolo de vencimento CC-2.

 

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1º de junho de 2026.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 02 de julho de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:DE19A25F