ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 003/2025 – CMC/PMM
2. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e M. A. ARAÚJO SOUZA – ME CNPJ Nº 03.240.244/0001-30, Endereço: Beija Flor, n° 537, bairro: Fonte Boa - Maraã/AM.
3. OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Raimundo Tavares nº 300, bairro: Vila Boa Sorte Tefé-AM, para funcionamento da casa de apoio do Município de Maraã na cidade de Tefé.
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4. VALOR: Valor Total: R$ 96.000.00 (Noventa e seis mil reais), na forma de aluguel, dividido em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
5. PRAZO: O Primeiro Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 06 de janeiro de 2026 a 06 de janeiro de 2027.
6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo aditivo decorre do amparo legal nos art. artigo 105 Lei n° 14.133, de 2021;
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação, objeto desta,
correrão à conta da dotação específica a saber:
Órgão: 0401 - Secretaria Municipal de saúde
Unidade: 0401.01 - fundo Municipal de saúde
Funcional: Programática: 10.301.0052.2.064
Projeto/Atividade: Gestão Administrativa do fundo municipal de saúde
Elementos de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500
8. SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO: Alex Gomes Pereira conforme Portaria nº 005/2025.
Maraã/AM, 05 de janeiro de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Locatário
M. A. ARAÚJO DE SOUZA – ME,
CNPJ: 03.240.244/0001-30.
Locador
Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:DE3C419D