ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 061/2026/GABPRE/PME, DE 03 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 061/2026/GABPRE/PME, DE 03 DE JUNHO DE 2026

 

Dispõe sobre decretar PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia subsequente ao feriado de Corpus Christi, (sexta-feira, 05 de junho de 2026), e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Exma. Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 7º, Inciso I; Art. 103 e Art. 104, Inciso I da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a celebração religiosa de Corpus Christi, declarada feriado nacional nesta quinta-feira, dia 04 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO que o dia subsequente ao Feriado Nacional de Corpus Christi, é uma sexta-feira, 05 de junho de 2026, último dia útil da 1ª semana do mês de junho de 2026;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, subsequente ao feriado nacional de Corpus Christi, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, conforme a programação a seguir:

 

I - Quinta-feira, dia 04/06/2026 – Feriado Nacional de Corpus Christi;

II - Sexta-feira, dia 05/06/2026 – Ponto Facultativo.

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados de natureza essencial, que não podem sofrer solução de continuidade:

 

Parágrafo único. Caberá aos Secretários ou Chefes dos respectivos órgãos e entidades estabelecer as escalas de plantão ou o regime de trabalho para garantir o atendimento de serviços indispensáveis à população, tais como:

 

I - Atendimento de urgência e emergência em Saúde;

II - Coleta de lixo e limpeza urbana;

III - Serviços de segurança;

IV – Defesa Civil;

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 03 DE JUNHO DE 2026.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita Municipal de Eirunepé/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:DE43D0F8