ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 062/2026– SEMAD

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO as disposições constantes nos Artigos 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);

 

CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo n° 00022904.2026.0007 - SEMAD;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, a Sra. ALDENORA PHRISCYLA MIRANDA DA SILVA, ocupante do cargo de RECEPCIONISTA, matrícula nº 9705-1, integrante do Quadro de Pessoal Temporário desta Prefeitura Municipal de Beruri/AM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo da remuneração, contados a partir de 21/04/2026 a 05/05/2026, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 06/05/2026.

 

Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos dos Artigos 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90.

 

Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 23 dias do mês de abril de 2026.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANSELMO SILVA MATOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 007/2025-GPMB 


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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