ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 435/19 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre NOMEAÇÃO para o Cargo de Provimento em Comissão, que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, Francisco Nunes Bastos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso e III, da Lei Orgânica do Município de Anamã.
CONSIDERANDO que se faz necessário nomear o primeiro escalão do Governo de acordo com a Lei Municipal Nº 190/10, com base no Artigo 2º, inciso XVII, que dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Anamã.
D E C R E T A:
Art. 1º NOMEAR o Sr. AROLDO SANTOS BASTOS, portador do RG nº 0799746-9 e CPF Nº 275.144.042-87, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO EM MANAUS, lotado no Gabinete do Prefeito, Código CC-01, com seus vencimentos e atribuições previstas em Lei.
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, EM 23 DE SETEMBRO DE 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal de Anamã
O Presente Decreto foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN, e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em: 23 de setembro de 2019.
Publicado por:
Tereza Amorim Alves
Código Identificador:DF4886B8