ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 132 DE 2 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a promulgação e publicação da Portaria nº132 de 2 de abril de 2026,

RESOLVE:

 

Art. 1º- Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio regulamentares ao servidor efetivo; Mario Sirlei Antunes da Silva, Matrícula 155, Cargo: AGENTE DE SAUDE N-II-A, referente ao período aquisitivo de 2011/2016, para serem gozadas a contar de 30 de março de 2026 a 27 de junho de 2026.

Art. 2º Estabelecer que os efeitos desta Portaria retroagem à data de início da licença, ou seja, 30 de março de 2026, considerando que a concessão ocorreu anteriormente à sua publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos conforme disposto no artigo anterior.

 

Dê-se ciência, Registre-se, cumpra-se e Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 2 (dois) dias do mês de abril de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:DF83149C