ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°055-2026-LABREA PREV

Portaria Nº 055/2026 – LÁBREA PREV

 

Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95 - Comum Integral - Com Paridade Última Remuneração

 

O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV do Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Processo de Aposentadoria n° 018/2026 – LÁBREA PREV, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA.

RESOLVE

 

Art. 1º Fica concedida a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA, brasileira, servidora pública municipal de LÁBREA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, B, matrícula nº 267-1, portadora do RG/CPF sob o nº 344.969.042-68, aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos Integrais, com fundamento no artigo Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95.

 

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 2.269,40 (Dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), conforme demonstrativo de cálculo.

 

Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Set/2026)

Valor

SALARIO BASE

LEI Nº 370/2013 DE 01 DE ABRIL DE 2013

R$ 1.621,00

ATS - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - 20%

LEI Nº 282/2006. ART 111, VI § 1º

R$ 324,20

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - 20%

LEI Nº 370/2013 DE 01 DE ABRIL DE 2013

R$ 324,20

TOTAL

R$ 2.269,40

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Lábrea - AM, 13 de Outubro de 2026.

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/Presidente


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:DFC1A340