ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº099/2025

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO,as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO,ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal;

 

D E C R E T A:

 

Art.1º - FicaNOMEADOMICHAEL DE SOUZA BENTES, ENGENHEIRO, CREA 5511-D/AM/RR,como responsável pela fiscalização de obras públicas, realizadas pelo município de Boca do Acre,e com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 01 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 13 DE JUNHO DE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:E0106029