ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2634/2025

 

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 005/2025.

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Autazes/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Autazes/AM.

 

SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINRA.

 

FORNECEDOR REGISTRADO: R J FRANCO DA SILVA LTDA - CNPJ: 07.894.891/0015-11.

 

OBJETO DA ATA: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AUTAZES.

 

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 005/2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, com manutenção integral dos preços registrados, especificações, condições de execução, prazos, obrigações e demais cláusulas originariamente pactuadas, bem como renovação dos quantitativos originalmente registrados para o novo período de vigência.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021; arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021; Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025 – SRP; Termo de Referência; Ata de Registro de Preços nº 005/2025; Enunciado CJF nº 42/2023; Nota Técnica nº 001/2026 – SEMINFRA; Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal; Despacho Motivado da Autoridade Competente; e demais documentos constantes dos autos.

 

VIGÊNCIA ORIGINÁRIA: 15/07/2025 a 15/07/2026.

 

VIGÊNCIA PRORROGADA: 15/07/2026 a 15/07/2027.

 

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.091.903,36 (Quatro milhões noventa e um mil novecentos e três reais e trinta e seis centavos).

 

PREÇOS E CONDIÇÕES: Permanecem inalterados os preços unitários, o valor total registrado, as especificações dos itens, as condições de execução, as obrigações da fornecedora e as demais cláusulas originariamente pactuadas.

 

RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS: Ficam renovados, para o novo período de vigência, os quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços nº 005/2025, sem inclusão de novos itens, sem alteração do objeto, sem modificação das especificações e sem majoração dos preços registrados. A renovação dos quantitativos não implica obrigação de contratação integral pela Administração, permanecendo a execução condicionada à necessidade efetiva, à emissão de ordem de serviço, à disponibilidade orçamentária e ao interesse público.

 

JUSTIFICATIVA: A prorrogação fundamenta-se na necessidade de continuidade do fornecimento de materiais de construção para atender às demandas de manutenção, obras e infraestrutura do Município de Autazes/AM, bem como na manutenção da vantajosidade dos preços registrados, na anuência formal da fornecedora, na regularidade da execução da Ata e na conveniência administrativa de preservação de instrumento válido para aquisição parcelada e sob demanda.

 

DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026.

 

SIGNATÁRIOS:

Pelo Município de Autazes/AM: José Thomé Neto – Prefeito Municipal.

Pela empresa R J FRANCO DA SILVA LTDA: Robson José Franco da Silva – Representante Legal.

 

PUBLICAÇÃO: O presente extrato deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, para fins de publicidade, transparência e eficácia do ato administrativo.

 

Autazes/AM, 10 de julho de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito Municipal de Autazes/AM


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:E037FCD4