ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 06/2026

PORTARIA Nº 06/2026

 

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Guajará/AM.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO, LIMPEZA E URBANISMO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) José de Lima Souza, CPF nº 435.092.662-34, para exercer a função de Gestor do Contrato Administrativo nº 064/2026, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/PMJ/2026, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 101/PMJ/2025, Processo nº 7273/PMJ/2025, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Jaru/RO, cujo objeto consiste na aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira (Item 09), destinada ao fortalecimento da infraestrutura municipal e à execução das ações previstas no Convênio nº 995297/2026, celebrado entre o Município de Guajará/AM e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) José Carlos Lopes da Silva, inscrito no CPF de n° 004.298.372-08, para exercer a função de Fiscal do Contrato Administrativo nº 064/2026, competindo-lhe acompanhar, fiscalizar, registrar e atestar a execução do objeto contratado, comunicando ao Gestor do Contrato quaisquer ocorrências que possam comprometer sua regular execução.

Art. 3º Os servidores designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como observar as normas internas do Município e demais disposições aplicáveis à gestão e fiscalização contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guajará/AM, 21 de julho de 2026.

 

JOSÉ IVANI LIMA DE OLIVEIRA

Secretario Municipal Interino de Infraestrutura, Trânsito, Limpeza e Urbanismo

Decreto Nº 49/2025


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:E094FCF2