ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 024/2026.

I- Licitação: Concorrência Pública Eletrônica nº 011/2026.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.

III – Contratada: LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67.

IV – Valor do Contrato: R$ 2.199.917,81 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 2.159.129,90 (dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e noventa centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 40.870,10 (quarenta mil, oitocentos e setenta reais e dez centavos) por parte desta Prefeitura, de acordo com o Projeto Básico.

V – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS PARA O MUNICÍPIO DE UARINI/AM, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 978464 TRANSFEREGOV.BR Nº 046982/2025 QUE ENTRE SI CELEBRARAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA E O MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMOB.

VI – Objeto do Aditivo: O prazo de Vigência do Contrato e Execução do serviço está prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura.

VII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.

VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 26/05/2026.

 

Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.

 

Uarini/AM, em 23 de setembro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:E105C18C