ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ALVARÃES
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 279/2026 - GAB/PMA
Concede diária a Coordenadora do Censo Escolar da Secretária Municipal de Educação do Município de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus – AM e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a Srª. KAYTE DHYULE FREITAS LIMA, a Coordenadora do Censo Escolar da Secretária Municipal de Educação do Município de Alvarães, o pagamento de 06 (seis) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de viagem a Capital Manaus-AM, referente aos dias 15/11/2026 a 20/11/2026, conforme solicitado no Memorando nº 468/2026-SEMED/PMA.
Art. 2º - A viagem tem como objetivo: Para participar do Seminário Estadual ProLEEI Amazonas, que acontecerá no dia 17 de novembro de 2026, no auditório Rio Amazonas, da Faculdade de Estudos Sociais (FES), encontro na AMT Consultoria e Assessoria com o Sr Rafael para tratar assuntos referentes as avaliações externas e o processo Educacional, na Capital Manaus-AM.
Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Alvarães/AM, 06 de novembro de 2026.
LUCENILDO DE SOUZA MACEDO
Prefeito Municipal de Alvarães
Publicado por:
Railton Brandão Araújo
Código Identificador:E13A0A16