ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 336/2019 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério, conforme a Lei Federal de nº 11.738/2008 e alteração do Artigo 5º; os anexos I, V e VI da Lei de nº 315, de 20 de junho de 2018, do Plano de Carreira e Renumeração dos Profissionais do Magistério e da outras providencias.

 

Art. 1º. O Artigo 5º da Lei de nº. 315, de 20 junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 22 - Adicional para professores com graduação em licenciatura plena, com. percentual de 19% sobre o vencimento básico inicial, estabelecido no Piso Salarial Profissional Nacional”.

“I - pela realização de curso de pós-graduação Latu Sensu concluído em sua área de atuação na Educação Básica, por instituição credenciada pelo MEC na área da educação, com percentual de 25,5 % sobre o vencimento básico do nível II”;

“II- pela realização de curso de mestrado concluído em sua área de atuação na Educação Básica, por instituição credenciada pelo MEC na área da educação, com percentual de 21% sobre o vencimento básico do nível III”;

“III - pela realização de curso de doutorado concluído em sua área de atuação na Educação Básica, por instituição credenciada pelo MEC na área de educação, com percentual de 35% sobre o vencimento básico do nível IV”.

Art. 2º. Fica alterado os anexos I, V e VI, conforme os quadros em anexo desta Lei.

Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos, a partir de 1º de janeiro de 2019.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ-AM; EM 28 DE AGOSTO DE 2019.

 

FRANCISCO NUNES BASTOS

Prefeito Municipal De Anamã

 

RUAN STAYNE BATALHA BASTOS

Sec. Municipal De Administração E Planejamento - Interino

 

O Presente documento foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 28 de agosto de 2019 e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em 28 de agosto de 2019.

 

ANEXO - I

 

QUADRO 01 - ESTRUTURA DE VENCIMENTOS E DA CARREIRA DOS PROFESSORES.

 

Carga Horária (h):

20h

Nível

Classe

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

R$ 1.278,87

R$ 1.317,24

R$ 1.356,75

R$ 1.397,46

R$ 1.439,38

R$ 1.482,56

R$ 1.527,04

R$ 1.572,85

R$ 1.620,03

R$ 1.668,64

II

R$ 1.521,86

R$ 1.567,51

R$ 1.614,54

R$ 1.662,97

R$ 1.712,86

R$ 1.764,25

R$ 1.817,17

R$ 1.871,69

R$ 1.927,84

R$ 1.985,68

III

R$ 1.909,93

R$ 1.967,23

R$ 2.026,24

R$ 2.087,03

R$ 2.149,64

R$ 2.214,13

R$ 2.280,55

R$ 2.348,97

R$ 2.419,44

R$ 2.492,02

IV

R$ 2.311,01

R$ 2.380,34

R$ 2.451,75

R$ 2.525,31

R$ 2.601,07

R$ 2.679,10

R$ 2.759,47

R$ 2.842,25

R$ 2.927,52

R$ 3.015,35

V

R$ 3.119,87

R$ 3.213,46

R$ 3.309,87

R$ 3.409,16

R$ 3.511,44

R$ 3.616,78

R$ 3.725,29

R$ 3.837,04

R$ 3.952,16

R$ 4.070,72

 

ANEXO – V

 

QUADRO 05 – QUADRO DE EXTINÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR NÍVEL MEDIO NA MODALIDADE NORMAL (MAGISTÉRIO).

 

Carga Horária 3 (h):

20

Nível

Classe

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

R$ 1.278,87

R$ 1.317,24

R$ 1.356,75

R$ 1.397,46

R$ 1.439,38

R$ 1.482,56

R$ 1.527,04

R$ 1.572,85

R$ 1.620,03

R$ 1.668,64

 

ANEXO – VI

 

QUADRO 06 – PERCENTUAL DA PROMOÇÃO VERTICAL (POR TITULAÇÃO).

 

NIVEL (ATÉ 5)

5

 

 

 

% incide sobre

Nível Anterior

 

 

 

%

19 %

25,5 %

21 %

35%

NÍVEL

I

II

III

IV

II

III

IV

V


Publicado por:
Tereza Amorim Alves
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