ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 336/2019 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério, conforme a Lei Federal de nº 11.738/2008 e alteração do Artigo 5º; os anexos I, V e VI da Lei de nº 315, de 20 de junho de 2018, do Plano de Carreira e Renumeração dos Profissionais do Magistério e da outras providencias.
Art. 1º. O Artigo 5º da Lei de nº. 315, de 20 junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22 - Adicional para professores com graduação em licenciatura plena, com. percentual de 19% sobre o vencimento básico inicial, estabelecido no Piso Salarial Profissional Nacional”.
“I - pela realização de curso de pós-graduação Latu Sensu concluído em sua área de atuação na Educação Básica, por instituição credenciada pelo MEC na área da educação, com percentual de 25,5 % sobre o vencimento básico do nível II”;
“II- pela realização de curso de mestrado concluído em sua área de atuação na Educação Básica, por instituição credenciada pelo MEC na área da educação, com percentual de 21% sobre o vencimento básico do nível III”;
“III - pela realização de curso de doutorado concluído em sua área de atuação na Educação Básica, por instituição credenciada pelo MEC na área de educação, com percentual de 35% sobre o vencimento básico do nível IV”.
Art. 2º. Fica alterado os anexos I, V e VI, conforme os quadros em anexo desta Lei.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos, a partir de 1º de janeiro de 2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ-AM; EM 28 DE AGOSTO DE 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal De Anamã
RUAN STAYNE BATALHA BASTOS
Sec. Municipal De Administração E Planejamento - Interino
O Presente documento foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 28 de agosto de 2019 e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em 28 de agosto de 2019.
ANEXO - I
QUADRO 01 - ESTRUTURA DE VENCIMENTOS E DA CARREIRA DOS PROFESSORES.
|
Carga Horária (h): |
20h |
|||||||||
|
Nível |
Classe |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
|
I |
R$ 1.278,87 |
R$ 1.317,24 |
R$ 1.356,75 |
R$ 1.397,46 |
R$ 1.439,38 |
R$ 1.482,56 |
R$ 1.527,04 |
R$ 1.572,85 |
R$ 1.620,03 |
R$ 1.668,64 |
|
II |
R$ 1.521,86 |
R$ 1.567,51 |
R$ 1.614,54 |
R$ 1.662,97 |
R$ 1.712,86 |
R$ 1.764,25 |
R$ 1.817,17 |
R$ 1.871,69 |
R$ 1.927,84 |
R$ 1.985,68 |
|
III |
R$ 1.909,93 |
R$ 1.967,23 |
R$ 2.026,24 |
R$ 2.087,03 |
R$ 2.149,64 |
R$ 2.214,13 |
R$ 2.280,55 |
R$ 2.348,97 |
R$ 2.419,44 |
R$ 2.492,02 |
|
IV |
R$ 2.311,01 |
R$ 2.380,34 |
R$ 2.451,75 |
R$ 2.525,31 |
R$ 2.601,07 |
R$ 2.679,10 |
R$ 2.759,47 |
R$ 2.842,25 |
R$ 2.927,52 |
R$ 3.015,35 |
|
V |
R$ 3.119,87 |
R$ 3.213,46 |
R$ 3.309,87 |
R$ 3.409,16 |
R$ 3.511,44 |
R$ 3.616,78 |
R$ 3.725,29 |
R$ 3.837,04 |
R$ 3.952,16 |
R$ 4.070,72 |
ANEXO – V
QUADRO 05 – QUADRO DE EXTINÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR NÍVEL MEDIO NA MODALIDADE NORMAL (MAGISTÉRIO).
|
Carga Horária 3 (h): |
20 |
|||||||||
|
Nível |
Classe |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
|
I |
R$ 1.278,87 |
R$ 1.317,24 |
R$ 1.356,75 |
R$ 1.397,46 |
R$ 1.439,38 |
R$ 1.482,56 |
R$ 1.527,04 |
R$ 1.572,85 |
R$ 1.620,03 |
R$ 1.668,64 |
ANEXO – VI
QUADRO 06 – PERCENTUAL DA PROMOÇÃO VERTICAL (POR TITULAÇÃO).
|
NIVEL (ATÉ 5) |
5 |
|
|
|
|
% incide sobre |
Nível Anterior |
|
|
|
|
% |
19 % |
25,5 % |
21 % |
35% |
|
NÍVEL |
I |
II |
III |
IV |
|
II |
III |
IV |
V |
Publicado por:
Tereza Amorim Alves
Código Identificador:E1CB54D8