ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 - SRP
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 - SRP
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Eletrônico nº 010/2026 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação – Pregoeiro;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular como consta no Portal de Compras, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa AMORIM, ANDRADE E MELO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA – CNPJ: 61.236.310/0001-02, participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR à empresa AMORIM, ANDRADE E MELO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, com sede na Av Capitão Pedro C. Favela, nº 27, Qd 318 Nucleo XV, Bairro: Novo Aleixo, Manaus-AM, CEP: 69.098-020, inscrita no CNPJ nº 61.236.310/0001-02, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, do Edital e Termo de Referência; perfazendo o valor global de R$ 746.970,00 (setecentos e quarenta e seis mil e novecentos e setenta reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei;
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 010/2026 - SRP, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PEDAGÓGICOS E OPERACIONAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM AÇÕES DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA, INCLUINDO A FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Itamarati/AM, 02 de junho de 2026.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:E1E15DC9