ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0719/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor PAULO ALEXANDRE AYRES DO NASCIMENTO, CPF n⁰ 785.XXX.XXX-20, para o cargo de Assessor Executivo-C (CAA-III), com lotação na Secretaria Municipal do Interior e Assuntos Indígenas.
Art. 2º - O servidor deverá entregar ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura, cópia da Declaração de Bens e Valores Patrimoniais no ato da respectiva nomeação e demais documentos obrigatórios.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 15 de abril de 2026.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 22 de abril de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:E1F599A7