ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N°843-2026-GPML
Decreto Municipal nº 843/2026-GPML Lábrea-AM de 26 de junho de 2026.
Decreta Ponto Facultativo no dia 29/06/2026 (segunda feira), em virtude do jogo do Brasil na copa do mundo 2026, e dá providencias correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO ser de competência do Poder Executivo Municipal os atos institucionais normativos que disciplinam os seus serviços, bem como os que dispõem sobre os eventos cívicos culturais do Município.
CONSIDERANDO ainda, que compete ao Poder Executivo Municipal, instituir e elaborar os atos que dimensionam a liberdade, a propriedade e os demais atos cívicos culturais no âmbito da Administração Pública Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Decreta Ponto Facultativo no dia 29/06/2026 (segunda feira), em virtude do jogo do Brasil na copa do mundo 2026, o expediente da Prefeitura Municipal de Lábrea, retornará suas atividades normais somente dia 30/06/2026 (terça feira).
Art. 2º - Este decreto e extensivo a todos os órgãos estaduais e federais, bem como as demais entidades que que houver por bem aderi-lo.
Gabinete do Prefeito do Município de Lábrea, 26 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea-AM
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:E27A00C9