ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22, DE 04 DE ABRIL DE 2014

Altera o Anexo I – Da Tabela Salarial da Lei Municipal nº 001/2013, de 10.01.2013, que trata da Reforma Administrativa com, Alteração, Reestruturação, Criação de Secretarias Municipais, Alteração da Tabela Salarial, Quantitativo, Nomenclatura e Fixação de Remuneração de Cargos e Funções Comissionadas da Prefeitura Municipal de Boca do Acre/Amazonas, no tocante a definição do quantitativo de FG (funções gratificadas), e valores, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Artigo 1º O Anexo I - Da Tabela Salarial da Lei Municipal nº 001/2013, de 10.01.2013, que trata da Reforma Administrativa com, Alteração, Reestruturação, Criação de Secretarias Municipais, Alteração da Tabela Salarial, Quantitativo, Nomenclatura e Fixação de Remuneração de Cargos e Funções Comissionadas da Prefeitura Municipal de Boca do Acre/Amazonas, e dá outras providências, no tocante ao quantitativo de Função Gratificada, FG, e suas respectivas adequações aos cargos ali mencionados, passam a vigorar com as seguintes alterações:

 

ANEXO I

 

CARGOS/NIVEL

REF.

V. ATUAIS

REF. NOVAS

SUPERVISOR GERAL DE ENDEMIAS

FG - 04

680,00

FG-10

SUPERVISOR DE CAMPO/ÁREA

FG - 04

680,00

FG-10

SUPERVISOR DE LABORATÓRIO

FG - 04

680,00

FG-10

CHEFE DE TURMA

FG - 01

400,00

FG-05

MICROSCOPISTA REVISOR

FG - 01

400,00

FG-05

PROCESSADOR DE DADOS

FG - 01

400,00

FG-05

TÉCNICO EM ENTOMOLOGIA

FG - 01

400,00

FG-05

 

FUNÇÕES/NÍVEIS

REF.

T. ATUAL

V. ATUAL

T. GERAL

V. GERAL

 

Funções Gratificadas

FG-01

70

200,00

100

200,00

FG-02

30

250,00

100

250,00

FG-03

30

300,00

100

300,00

FG-04

30

350,00

100

350,00

FG-05

30

400,00

100

400,00

FG-06

30

450,00

100

450,00

FG-07

30

550,00

100

500,00

FG-08

30

600,00

100

600,00

FG-09

30

650,00

100

650,00

FG-10

30

900,00

100

680,00

FG-11

30

-

100

700,00

FG-12

30

-

100

750,00

FG-13

30

-

100

800,00

FG-14

30

-

100

850,00

FG-15

30

-

100

900,00

 

Artigo 2º A redação do último parágrafo passa a ter a seguinte redação: “Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 001/207, de 15 de fevereiro de 2007, esta Lei entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013”.

 

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre (AM), aos 04 de abril de 2014.

 

ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Nagib Wanderley Lasmar
Código Identificador:E2E44FF2