ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 787/GAB.PRES. HUMAITÁ-AM, 08 DE MAIO DE 2018.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 782/2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador HUMBERTO NEVES GARCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica ALTERADO o Art. 3º da Lei Municipal nº 782/2018, de 26 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - O FME será gerido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, órgão da administração pública municipal, através de seus (ua) Secretário (a) Municipal, sob orientação do Conselho Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
HUMBERTO NEVES GARCIA
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM.
Dado e passado nesta secretaria em 08.05.2018.
VEREADOR JOHN ELTON AULER
1º.secretário Legislativo da CMH.
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Publicado por:
Jerbeson Vieira dos Santos
Código Identificador:E2E72BEF