ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N°170/2026-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.049/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 170/2026-PML
MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2026-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa SERVIÇOS DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAZONAS-SEBRAE/AM, CNPJ nº 04.322.004/0001-47.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM.
VALOR GLOBAL:R$ 66.160,00 (sessenta e seis mil, cento e sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.13-Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo - Projeto/Atividade: 13.122.0011.2062-Manutenção da SSecretaria Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTO: art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
ASSINATURA: 05 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea/AM, 05 de maio de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:E305FF77