ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 014/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Ofício n° 0411/2025, datado de 01 de outubro de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor José Lair Justino - Pedagogo lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar de eventos Fórum Estadual de Secretários e Coordenadores Cultura do Amazonas e o 2° Encontro Estadual de Gestores Municipais de Cultura do Amazonas.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o servidor José Lair Justino, Secretário Municipal de Educação do Município de Beruri/AM, a participar Fórum Estadual de Secretários e Coordenadores Cultura do Amazonas e o 2° Encontro Estadual de Gestores Municipais de Cultura do Amazonas, no período de 08 a 11 de outubro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 12 de outubro de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.
JOSÉ LAIR JUSTINO
CPF: 065.031.964-82 RG:
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 5293 Dígito: 0
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CRONOGRAMA DA VIAGEM |
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DATA |
HORA |
MEIO DE TRANSPORTE |
DESCRIÇÃO |
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08/10/2025 |
05h:00 |
Fluvial Intermunicipal |
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial. |
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09/10/2025 |
08h:00 às 17h:00 |
Transporte urbano |
Abertura do 2° Encontro Estadual de Gestores Municipais de Cultura do Amazonas (Credenciamento) |
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10/10/2025 |
08h:00 às 17h:00 |
Transporte urbano |
1° dia Debates com os Gestores Municipais de Cultura |
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11/10/2025 |
08h:00 às 17h:00 |
Transporte urbano |
2° dia Debates com os Gestores Municipais de Cultura |
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12/10/2025 |
11h:00 |
Fluvial Intermunicipal |
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri. |
Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento ao servidor José Lair Justino da importância de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), referente ao valor equivalente a 05 (cinco) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 06 de outubro de 2025
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 06 de outubro de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n°002/2025GPMB
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:E3206EE7