ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 34/2026/CPL PROCESSO Nº 88/2026/CPL

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 34/2026/CPL

PROCESSO Nº 88/2026/CPL

 

O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

 

I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 88/2026/CPL, fundamento legal no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

 

II- FAVORECIDO: ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.467.975/0001-73

 

III- OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTOS PRESENCIAIS E MANUTENÇÃO ONLINE E PRESENCIAL DO SISTEMA GEP – GESTOR DE ESCOLAS PÚBLICAS.

 

IV- VALOR GLOBAL: R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais).

 

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ORGÃO - 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV - 12.122.0011.2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO - 3.3.90.39.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;

 

ORGÃO – 060101 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV - 12.361.0061.3016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO - 3.3.90.39.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;

 

Tefé/AM, 14 de agosto de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:E3882650