ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 376/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 376/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA PARA O BIÊNIO 2025–2027.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMA/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º da Lei Municipal nº 087/01, de 07 de dezembro de 2001, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas alterações promovidas pela Lei Federal nº 8.242/91,

CONSIDERANDO a necessidade de compor o novo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2025–2027;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, representantes do poder público e da sociedade civil, para o exercício do mandato no biênio 2025–2027, conforme relação a seguir:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

Secretaria Municipal de Educação

 

Titular: Manuel Lopes da Silva

Suplente: Diná Chagas Pinheiro de Souza

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

Titular: Laise Garcia Figueiredo

Suplente: Roger Nascimento de Almeida

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Titular: Joely Tavares Picanço – Presidente CMDCA

Suplente: Miquéias Nunes e Nunes – Secretário Executivo

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Igreja Assembleia de Deus – IEADAM

 

Titular: Junderlei Vieira da Silva

Suplente: Naele Silva da Silva

 

Igreja Assembleia de Deus Chama Viva – IEADAM

 

Titular: Ivo Nazaré do Nascimento

Suplente: Laurinete Batista de Macedo do Nascimento

 

Agremiação Portuguesa Raízes de Anamã

 

Titular: Lindomar Trindade das Chagas – Vice - Presidente do CMDCA

Suplente: Lara Kamille da Silva Matos

 

Art. 2º Os membros do que trata o artigo anterior, prestarão serviços ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerados como serviços relevantes, sem vínculos empregatícios e sem qualquer ônus ao cofre público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM, em 07 de maio de 2025.

 

KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:E395F84D