ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre Exoneração a pedido de Servidor Municipal, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Coari em Exercício, a senhora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 78, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, que é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo Municipal exonerar do cargo de provimento Efetivo, Servidores Públicos Municipais, nos termos do Art. 89 e em conformidade com os Arts. 77, 80 e 88 da Lei Municipal nº. 404/2003 PMC-GP, de 07 de agosto de 2003;
CONSIDERANDO, a Informação Técnica Funcional nº 463/2026-EH-SEMAD, exarada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, em 03/09/2026 e ratificada pelo Despacho do Diretor de Recursos Humanos em 03/09/2026, do Processo nº 453/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, (o)a Servidor(a) ILDSON DANTAS DOS SANTOS, Efetivo(a) no cargo de Assistente Administrativo, sem lotação, a contar de 1 de outubro de 2026.
Art. 2º DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração que adote as providências cabíveis.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 17 de setembro de 2026.
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
Prefeita Municipal de Coari em Exercício
Ciente em ____/_____/____
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Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:E3A76981