ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 271/2025

Processo Administrativo: 354/2025/ADM/CMCP

 

Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.

 

I – Inexigibilidade n°. 86/2025

 

II – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.

III – Contratado: SIDNEY JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, CPF sob o n° ***.687.722-**.

IV – Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Urucurituba, assegurando espaço adequado ao desenvolvimento de suas atividades institucionais

 

V – Objeto do Aditivo: O prazo continuará por mais 12 (doze) meses, a contar 11 de novembro de 2026 a 11 de novembro de 20277

 

VI – Do Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mensal.

 

VII – Dotação Orçamentaria: 0214 - Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESP - Proj/Ativ: 2004 - Manutenção da Defesa Civil (COMDEC) - Element. Despesa: 3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física – Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos.

 

VIII - DA DELIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A qualquer momento este contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento das obrigações contratuais, observado o disposto no Art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

IX – Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 10 de novembro de 2025.

 

Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura

 

Urucurituba - AM, em 11 de novembro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:E4229C97