ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA 036/2026 GSEMSA
Dispõe sobre a utilização do refeitório do Hospital Municipal Manoel Paes de Lemos pelos colaboradores e estabelece normas para realização de refeições no ambiente hospitalar.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de organização dos ambientes de trabalho nas unidades de saúde;
CONSIDERANDO as normas de biossegurança, higiene e controle sanitário em ambientes hospitalares;
CONSIDERANDO a implantação do refeitório destinado aos colaboradores do Hospital Municipal Manoel Paes de Lemos;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que as refeições dos colaboradores do Hospital Municipal Manoel Paes de Lemos sejam realizadas exclusivamente no refeitório da unidade.
Art. 2º Fica proibida a realização de refeições nos setores assistenciais, administrativos, corredores, postos de enfermagem, consultórios, salas de procedimento ou qualquer outro ambiente de trabalho do hospital.
Art. 3º O refeitório foi implantado com a finalidade de proporcionar ambiente adequado, higiênico e organizado para alimentação dos colaboradores, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e prevenção de riscos sanitários.
Art. 4º As chefias imediatas de cada setor ficam responsáveis por orientar e fiscalizar o cumprimento desta Portaria junto às suas equipes.
Art. 5º Situações excepcionais relacionadas a plantões ou assistência direta ao paciente deverão ser avaliadas pela chefia imediata, garantindo a continuidade do atendimento sem prejuízo às normas sanitárias.
Art. 6º O descumprimento desta Portaria poderá implicar em medidas administrativas cabíveis, conforme normas internas da instituição.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte Boa – AM, 09 de março de 2026.
Atenciosamente
LENARTE MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saude
Port. 003/2025 - GPMFB
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:E449CA04