ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA 036/2026 GSEMSA

PORTARIA Nº 0036/2026 – SEMSA

 

Dispõe sobre a utilização do refeitório do Hospital Municipal Manoel Paes de Lemos pelos colaboradores e estabelece normas para realização de refeições no ambiente hospitalar.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos ambientes de trabalho nas unidades de saúde;

CONSIDERANDO as normas de biossegurança, higiene e controle sanitário em ambientes hospitalares;

CONSIDERANDO a implantação do refeitório destinado aos colaboradores do Hospital Municipal Manoel Paes de Lemos;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que as refeições dos colaboradores do Hospital Municipal Manoel Paes de Lemos sejam realizadas exclusivamente no refeitório da unidade.

Art. 2º Fica proibida a realização de refeições nos setores assistenciais, administrativos, corredores, postos de enfermagem, consultórios, salas de procedimento ou qualquer outro ambiente de trabalho do hospital.

Art. 3º O refeitório foi implantado com a finalidade de proporcionar ambiente adequado, higiênico e organizado para alimentação dos colaboradores, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e prevenção de riscos sanitários.

Art. 4º As chefias imediatas de cada setor ficam responsáveis por orientar e fiscalizar o cumprimento desta Portaria junto às suas equipes.

Art. 5º Situações excepcionais relacionadas a plantões ou assistência direta ao paciente deverão ser avaliadas pela chefia imediata, garantindo a continuidade do atendimento sem prejuízo às normas sanitárias.

Art. 6º O descumprimento desta Portaria poderá implicar em medidas administrativas cabíveis, conforme normas internas da instituição.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fonte Boa – AM, 09 de março de 2026.

 

Atenciosamente


LENARTE MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Saude

Port. 003/2025 - GPMFB


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:E449CA04