ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 042/2026/CC

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 042/2026/CC, oriundo do Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 00020/2025 do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025/MIDR.

 

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.707.364/0001-10, representada pelo Srº. Tian Dong.

 

OBJETO: TERMO DE ADESÃO NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BENS, RETROESCAVADEIRA 80CV/MODELO: XC870BR-II, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL - PROGRAMA INOVA, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00020/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025/MIDR, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11.462/2023 E DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DESSE INSTRUMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.462/2023; no art. 23 da Lei Federal n° 14.133/2021, inciso III, § 1º ao 4º; Decreto Municipal N° 009/2025/GPMU; Edital do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025/MIDR, que se deu origem à ARP nº 00020/2025.

 

VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E FORNECIMENTO: O prazo de vigência da contratação é de 07 (sete) meses, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato.

 

VALOR GLOBAL: R$ 670.000,00 (-seiscentos e setenta mil reais -), de acordo com o Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 00020/2025 em favor da empresa, e do recurso oriundo do Convênio nº 997306/2026/Transferegov – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que destinou recurso ao município.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI / 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Unidade (s): 02.02.09 - Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento; Funcional/Programa: 20.122.0046 – Administração Setorial / 20.608.0315 – Assistência Técnica agrícola; Projeto Atividade: 20.122.0046.2034.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento / 20.608.03.16.2038.0000 – Programação de Apoio ao Escoamento da Produção; Ficha: 332; Elementos de Despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Materiais Permanentes; Fonte: 500 – Recurso Ordinário (Contrapartida) / 1500 - Recursos do Tesouro Nacional (Orçamento Geral da União - OGU).

 

PUBLIQUE-SE o presente Extrato do Termo de Contrato na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Uarini/AM, 22 de setembro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:E44CAC1A