ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TABATINGA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 810/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVO PARAÍSO-APRC-NOVO PARAÍSO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAUL NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 67 e inciso VII e XIV da Lei Orgânica do Município de Tabatinga,
Faz saber que a Câmara Municipal de Tabatinga aprovou e EU sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º – Fica declarado de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVO PARAÍSO-APRC-NOVO PARAÍSO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 12.253.872/0001-40, com sede na Estrada Norte II, Geodésica III, s/nº, CEP 69.640-000 Comunidade Novo Paraíso – Tabatinga-AM, Tel. (97) 91514809.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EM 03 DE ABRIL DE 2018.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal
DADO CIENCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
MARIA DE LOURDES CORDEIRO DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
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Bismark Junior Martins Sales
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